Mais um adversário de Roberto Requião (PMDB) nas eleições do ano passado pode ter papel decisivo na luta do Estado contra a multa referente aos títulos podres do Banestado. O senador Flávio Arns (PT) apresentou, ontem, sugestão para que seja incorporado ao texto da Medida Provisória 368/2007 um artigo prevendo a extinção da multa aplicada ao Paraná. O relator da MP é o senador Osmar Dias (PDT).
Para justificar o pedido, Arns apresentou ontem um estudo que aponta que o Estado do Paraná foi obrigado a comprar os títulos do Banestado como condição para liberação de recursos pela União. No artigo proposto, Arns esclarece que a compra dos títulos foi uma imposição da própria União para a celebração de um contrato de financiamento que atenderia às disposições de uma Medida Provisória editada em 1998. Segundo o senador, este argumento força a União a aceitar o pedido do Estado. ?A União tem parcela de responsabilidade no impasse instaurado ao Estado do Paraná?, afirma.
Arns também justifica o não pagamento da multa pelo Estado, tendo em vista a ilegalidade dos títulos adquiridos do Banestado. ?O Estado do Paraná não pode quitar uma dívida que tem origem em títulos públicos ilegais?, afirma Arns. ?Se os títulos são nulos, o contrato que obriga seu pagamento também é irregular e a multa não tem cabimento?, complementa.
Ontem, ao ser nomeado relator da MP 368 no Senado, Osmar Dias declarou que irá apresentar emenda para que seja anulada a multa do Paraná com a Secretaria de Tesouro Nacional.
