Primeiro secretário de governo anunciado por Beto Richa ainda durante a campanha, o vice-governador eleito Flávio Arns (PSDB) tem um projeto ambicioso para colocar em prática na Secretaria de Estado da Educação: a implantação de escolas em tempo integral em municípios com baixo IDH. A estruturação do projeto deve estar concluída até julho de 2011, adiantou Arns em entrevista a O Estado.

O Estado – No início do ano letivo costumamos enfrentar o problema da falta de professores. O que dá para fazer para que em 2011 seja diferente?

Flávio Arns – Para iniciar o ano letivo de 2012, a gente pretende ter todo o processo organizado e concluído até agosto do ano que vem. Agora para o ano que vem nós constituímos um grupo especial que está trabalhando junto com a Secretaria de Estado da Educação. Não vai ser possível preparar tudo. Isso significa aulas extraordinárias, concurso de remoção e abertura modificada para contratação do PSS, para ser uma coisa que não penalize tanto os professores dos núcleos com pilhas de documentos a serem analisados.

OE – Uma grande reivindicação dos municípios é o repasse de mais recursos para o transporte escolar de alunos da rede estadual. O governo será capaz de fazer esse repasse?

FA – Os municípios estão cobertos de razão. Modificamos o orçamento para o ano que vem e vamos ainda complementar para que as prefeituras sejam ressarcidas do transporte escolar, num repasse de R$ 80 milhões. Temos um grupo de trabalho para mapearmos todo o Paraná e termos um estudo aprofundado para encontrar uma solução definitiva para a questão, com programas que permitem que o transporte escolar possa ser feito de outras maneiras, estudando a localização de cada aluno.

OE – A implantação do ensino em tempo integral poderá começar já em 2011?

FA – A proposta do governo é que o Paraná tenha 500 escolas em período integral até o fim do governo, perto de um quarto de todas as escolas estaduais existentes hoje, dando prioridade para cidades com IDH mais baixo. Antes do final do primeiro semestre de 2011 queremos estar com todo o planejamento pronto: onde e como vai ser, isso é uma coisa que tem que ser rápida. Concomitantemente vamos dar toda a ênfase possível para o contraturno, que pode ser feito em entidades que não sejam necessariamente escolas.

OE – Há uma defasagem de profissionais em disciplinas como Química e Física. Como atrair os professores dessas matérias, principalmente em localidades mais afastadas dos grandes centros?

FA – A formação de professores em algumas disciplinas é um entrave importante, ainda temos 30 mil pessoas sendo chamadas pelo regime PSS, então temos que contratar. Estamos fazendo adequações para que haja maior flexibilidade de locomoção dos professores e vamos tentar fazer isso com bastante antecedência, de acordo com as características de cada região. Hoje não temos ideia de quantos profissionais ou onde está faltando professores, onde falta estrutura. O último levantamento é de quatro anos atrás.

OE – Em São Paulo funciona o método da aprovação automática. É possível uma proposta semelhante no Paraná?

FA – Não debatemos esse assunto ainda. O que consideramos importante é termos na primeira e na segunda série um número reduzido de alunos e dois professores por sala, no âmbito municipal. Nós vamos trabalhar muito junto com os municípios para termos esses recursos para qualificar bem os professores e dar todo o apoio possível. O simples fato de pagar o transporte escolar libera mais verba nos municípios.

Ghignone: “Tarifa da água está defasada”

Ciciro Back
Ghignone diz que vai despolitizar a Sanepar.

Uma das principais promessas do governador eleito Beto Richa (PSDB) foi a de rever o quadro funcional de direção da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que segundo Beto está cheio de afilhados políticos, comprometendo a gestão da companhia. Agora, a missão de valorizar o quadro técnico dos servidores e mexer na estrutura interna caberá ao encarregado pelo órgão, Fernando Ghignone, que vê na defasagem da tarifa um dos principais problemas da empresa.

O Estado – O que será preciso fazer para melhorar a atuação da Sanepar no Estado?

FG – Precisamos completar o diagnóstico preliminar que recebemos, mas algumas coisas estão muito claras. Precisamos focar num moderno processo organizacional que contemple à empresa um grande choque de gestão, rever todos os processos e aplicar conceitos mais modernos de governança corporativa, além de fazer uma revisão no plano de cargos e salários dos funcionários. Precisamos fazer com que a Sanepar seja dirigida por profissionais com competência técnica, acima de tudo, que a ascensão profissional se dê por competência e não por preferências políticas. Sentimos que a Sanepar vive de baixa autoestima de seus profissionais, pois um técnico que passa sua vida inteira se dedicando à companhia vê outra pessoa que, por ser amiga do governador, é promovida. O acordo de acionistas não foi cumprido nesses últimos oito anos, sem ouvir os sócios minoritários, o que foi um erro. Contratos de concessão com as prefeituras carecem de regularização.

OE – Essa opção por nomeações políticas é o principal problema da empresa hoje?

FG – Talvez a questão mais grave tenha sido a defasagem tarifária que o governador deixou acontecer. Desde 2005 não se corrige a tarifa e fazer isso é necessário, porque a defasagem atual chega a 31,5%. Pode ser que seja feito um reajuste ainda nas próximas semanas, mas não posso afirmar porque hoje não temos acesso a essas decisões.

OE- Mesmo que esse reajuste ocorra será necessário fazer uma nova alteração?

FG – Depende. Existe um grande desperdício no fornecimento de água, mas existem formas de se otimizar o sistema, o que pode tornar desnecessário futuros reajustes.

OE – Um problema constante nas praias do Paraná é a balneabilidade. A resposta do governo atual era que o problema com os moradores, que não faziam a ligação de esgoto. Como a Sanepar pode melhorar a situação?

FG – Teremos um verão sem problemas de abastecimento de água, mas não foram tomadas providências que pudessem corrigir a situação de anos anteriores. Temos um projeto em mãos de saneamento básico para todo o litoral para ser posto em prática durante os quatro anos de gestão. (LC)

Heranças jurídicas preocupam Bonilha

Anderson Tozato
Ivan Bonilha: PGE não vai para o confronto.

A mudança na estrutura das secretarias de Transporte e de Obras, que serão substituídas pela Secretaria de Infraestrutura e Logística durante o governo Beto Richa, vai demandar atenção da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que a partir de janeiro estará sob responsabilidade de Ivan Bonilha. Em conversa com O Estado, Bonilha esclareceu que é preciso atenção à regularização da nova pasta para que as decisões tomadas não sejam alvo de contestação.

O Estado – Quais as demandas consideradas primordiais na PGE?

Ivan Bonilha – Existem ações que vêm de tempos anteriores e que preocupam. Vamos atender as duas pontas, os processos judiciais, aprimorar a defesa do Estado e também fortalecer o trabalho de consultoria e assessoria ao Executivo, o que garante qualidade aos atos administrativos, para que não sejam questionados ou ,impugnados posteriormente. E vamos auxiliar na montagem do secretariado, como vai haver mudança de competência de secretarias, com a criação da Secretaria de Infraestrutura e Logística, isso implica mudar normas e estabelecer a regularidade para que atos da secretaria não sejam questionados.

OE – A PGE já sabe como vai atuar em relação às dezenas de processos judiciais envolvendo as concessionárias de pedágio que se acumularam nos últimos anos?

IB – A disposição não é de confronto. Temos hoje ações diversas e vamos nos dedicar a estudar o conteúdo delas, tudo sob orientação do governador. A maioria das ações está em fase de perícia e formação de laudos técnicos, o que faz com que os juristas estejam aguardando esses documentos.

OE – E como está o quadro funcional da PGE?

IB – Confio no bom quadro de procuradores, tivemos concursos públicos recentes que contribuíram para isso. Para quadros como o da PGE que são grandes, precisamos ter concursos constantes de três em três ou de quatro em quatro anos. A periodicidade de concursos é extremamente benéfica, porque a cada pequena geração estaremos recrutando os melhores. É um concurso difícil, o profissional tem que estar realmente apto para o cargo.

OE – O Paraná tem uma dívida trabalhista grande por conta dos serviços de empresas terceirizadas. Recentemente houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal retirando essa responsabilidade dos estados. Como deve ficar esta questão?

IB – É preciso ver se já pode ser aplicada e se ela será retroativa. Com isso, conseguimos desonerar o poder público de mais essa condenação. O artigo 71 da Lei de Licitações já estabelecia que, no caso de serviços terceirizados, o Estado não seria levado como parte. Esse artigo havia sido suspenso, mas agora voltou. (LC)