Entre os seis projetos de lei aprovados pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira estão duas mensagens governamentais: a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e a organização de cargos e carreiras dos servidores na estrutura organizacional da agência. Este último gerou preocupação na Associação dos Fiscais de Defesa Agropecuária do Paraná (Afisa), externada através de documentos endereçados à comissão.
Os servidores que ocupam cargos no Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis) da Secretaria Estadual da Agricultura ficarão à disposição da agência e não terão seus cargos transpostos para a nova estrutura. A transposição de cargo, em casos como esse, já tem pareceres favoráveis dos tribunais, mas o projeto evitou utilizar o recurso em função de jurisprudência contraditória.
O presidente da comissão, deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), encaminhou os manifestos aos deputados Pedro Lupion (DEM) e Cleiton Kielse (PMDB), para que os estudem, alertando que a situação proposta pode levar o Estado a perder técnicos experientes e altamente qualificados que já integram os seus quadros.
A Comissão de Agricultura também aprovou a proposta do deputado Pedro Lupion (DEM) de criar o Primeiro Crédito para a Juventude Rural. De acordo com o parlamentar, o objetivo da linha de financiamento é apoiar os descendentes de agricultores para que permaneçam morando no campo e continuem na atividade agrícola. Agora a matéria segue para votação em plenário.
