A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou nota rechaçando os aumentos de impostos anunciados dentro do pacote de austeridade anunciado nesta sexta-feira, 4, pelo governo do Rio. Caso a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprove, as alíquotas de ICMS devem ser elevadas para energia, gasolina e bebidas.
“Recentemente, a indústria fluminense já tinha sido penalizada com uma lei que determina o recolhimento de 10% dos incentivos fiscais. Na semana passada, a Justiça, concedendo liminar ao MP, proibiu o governo do Estado de conceder, ampliar ou renovar incentivos. E, no último dia 1º, foi também atingida por uma nova lei que condicionou a concessão ou renovação desses incentivos, nos próximos dois anos, à aprovação da Assembleia Legislativa. São três fatores de insegurança jurídica, aos quais, no caso da indústria de bebidas, se soma a perda de competitividade com o aumento de alíquotas do ICMS”, diz a entidade.
A Firjan também destaca como motivo de preocupação para o setor industrial a suspensão de programas de refinanciamentos de dívidas estaduais (Refis) para os próximos dez anos, tendo em vista o cenário de crise econômica que afetou as finanças das empresas nos últimos anos. “Tais programas representavam uma importante alternativa para a recuperação de empresas que, depois de dois anos da pior recessão da história do País, se viram na impossibilidade de honrar suas obrigações tributárias”, diz o texto.
Apesar das críticas, a Firjan destaca que grave crise financeira enfrentada pelo Estado não é recente nem exclusiva do Rio de Janeiro, uma vez que o problema das contas públicas estaduais e municipais é estrutural e semelhante ao enfrentado pelo governo federal. Para a Firjan o nó está relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, especialmente gastos de pessoal, o que em momentos de queda de receita se traduz em crescimento explosivo da dívida.
Mencionando dados que considera alarmantes, como o fato de o Rio de Janeiro ter sido o Estado que apresentou o maior aumento de gasto com pessoal entre 2009 e 2015 (crescimento real de 70%), a Firjan avalia que a única saída é um ajuste verdadeiro dos gastos públicos. “Nesse sentido, as medidas relacionadas às despesas estão na direção certa, com destaque para a regra de crescimento dos gastos de pessoal, fundamental para evitar crises como esta no futuro”, afirma a nota.