Às 19h de ontem terminou o prazo para que os partidos e coligações que concorreram às eleições de 6 de outubro apresentassem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) os gastos com a campanha. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, somente hoje serão divulgados os nomes dos candidatos que não entregaram a prestação de contas. Apenas Roberto Requião (PMDB) e Álvaro Dias (PDT), que disputaram o segundo turno, poderão entregar a prestação de contas no dia 27. Quem não apresentar a declaração de gastos da campanha pode ficar sem diplomação, no caso de ter sido eleito, ou ser declarado inelegível. A lista com os valores gastos pelos vinte candidatos ao Senado e doze ao governo do Estado deverá ser conhecida nas próximas semanas.
E hoje termina o prazo para os partidos políticos e coligações retirarem os banners e cartazes da campanha política espalhados pela cidade. Segundo o juiz Luiz Osório Panza, da 3.ª Zona Eleitoral, a competência do Tribunal Regional Eleitoral para fiscalizar a propaganda terminou no dia da eleição, e agora a responsabilidade é da Prefeitura. “A legislação eleitoral prevê, em seu artigo 84 da Resolução 2.988 do Tribunal Superior Eleitoral, o prazo de trinta dias após o pleito. Mas agora a competência não é mais eleitoral, e cabe à Prefeitura fiscalizar.”
Segundo o juiz, os partidos e coligações podem ser multados caso não cumpram o prazo determinado. Para evitar multas, o juiz informou que foram encaminhados ofícios aos partidos comunicando o fim do prazo.
