A Comissão de Finanças e Tributação pode votar na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 7431/06, do Senado, que institui um piso salarial para profissionais do magistério da educação básica (níveis fundamental e médio). A proposta prevê um piso de R$ 800 para profissionais que tenham nível médio e de R$ 1,1 mil para habilitados em nível superior.
O projeto tramita em conjunto com o PL 619/07, do Poder Executivo, que estabelece um salário de R$ 850. Já a Comissão de Educação e Cultura aprovou um substitutivo que prevê remuneração de R$ 950 para profissionais do magistério da educação pública básica que tenham jornada mínima de 40 horas semanais. Dessa carga horária, pelo menos 1/3 deve ser dedicada ao contato direto com os alunos.
O relator da Comissão de Finanças, deputado Manoel Junior (PSB-PB), apresentou parecer favorável (pela adequação financeira e orçamentária) dos projetos e do substitutivo. Ele lembra que existe acordo para manter o piso de R$ 950, aprovado pela Comissão de Educação.
Manoel Junior informa que os estados já possuem um piso similar ao proposto e, no caso dos municípios, haverá condições para que seus orçamentos se ajustem ao piso previsto. O relator recomenda, no entanto, a rejeição de emenda aprovada pela Comissão de Trabalho que estende o piso salarial aos aposentados e pensionistas do magistério.
