Finanças vota cargos para TRT e perdão de dívidas

A Comissão de Finanças e Tributação marcou reunião ordinária para esta quarta-feira (23) para votar, entre outros, o Projeto de Lei 1652/07, que cria cargos efetivos na área de informática para a Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com sede em Manaus (AM) e jurisdição sobre Amazonas e Roraima.

O relator, deputado Carlos Souza (PP-AM), apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária. O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Perdão de dívidas

Também poderá ser votado o PL 4128/04, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que impede o governo brasileiro de perdoar dívidas de outros países sem autorização do Congresso Nacional. O parecer do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) defende que o projeto não implica aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. No mérito, ele defende a aprovação.

A reunião deliberativa está marcada para as 10 horas, no plenário 4. Antes, às 9 horas, os vice-presidentes têm encontro reservado com os demais integrantes na sala da presidência da comissão para tratar de assuntos internos.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo