A Comissão de Finanças e Tributação marcou reunião ordinária para esta quarta-feira (23) para votar, entre outros, o Projeto de Lei 1652/07, que cria cargos efetivos na área de informática para a Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com sede em Manaus (AM) e jurisdição sobre Amazonas e Roraima.
O relator, deputado Carlos Souza (PP-AM), apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária. O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Perdão de dívidas
Também poderá ser votado o PL 4128/04, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que impede o governo brasileiro de perdoar dívidas de outros países sem autorização do Congresso Nacional. O parecer do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) defende que o projeto não implica aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. No mérito, ele defende a aprovação.
A reunião deliberativa está marcada para as 10 horas, no plenário 4. Antes, às 9 horas, os vice-presidentes têm encontro reservado com os demais integrantes na sala da presidência da comissão para tratar de assuntos internos.
