O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) anunciou nesta terça-feira, 21, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado será incluída na pauta de votações nesta quarta-feira, 22. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ir a votação em primeiro turno.
Caso seja aprovado, o projeto ainda precisa passar por outras três sessões de discussão para a apreciação em segundo turno. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), havia apresentado um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta, porém o requerimento foi negado pela presidência da Casa.
Eunício explicou que, regimentalmente, PECs não podem receber urgência na tramitação. Em seguida, ele afirmou que incluiu a matéria na Ordem do Dia de amanhã para que os parlamentares possam iniciar os debates sobre o assunto.
