Terminou ontem o prazo para a entrega das prestações de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) relativas aos gastos de campanha do segundo turno das eleições de outubro. A pouco mais de vinte dias para a diplomação dos 87 candidatos eleitos – marcada para o dia 19 de dezembro – os senadores Roberto Requião (PMDB) e Alvaro Dias (PDT) tiveram até as 19h de ontem para entregar os documentos. Já os eleitos para deputado estadual, federal e senador entregaram os valores no dia 6.
O PMDB, que havia fixado um limite de gastos em R$ 8 milhões, gastou apenas R$ 3,6 milhões, ou seja, os gastos ficaram dentro do limite previsto. Segundo o partido, a previsão inicial era de conseguir arrecadar mais dinheiro, mas como não foi possível, o valor foi reduzido. Milton Buabssi, integrante da executiva estadual do PMDB, protocolou os documentos ontem às 17h30, tanto em disquete como em papel.
Na prestação, além da especificação dos doadores de campanha, pessoas físicas ou jurídicas, e dos valores doados, também foi acrescido o valor gasto com a campanha do vice, que foi de cerca de R$ 100 mil.
A legislação não prevê nenhum tipo de punição para o candidato não eleito que deixar de apresentar a relação de gastos. No entanto, para quem foi eleito, no caso de não apresentar os números, a diplomação fica suspensa. Todos os candidatos eleitos apresentaram os gastos de campanha à Justiça Eleitoral.
Até o final da tarde de ontem ninguém do PDT sabia informar se a prestação de contas seria entregue, e qual a quantia gasta na campanha. O limite de gastos apresentado ao TRE para a campanha do senador Alvaro Dias foi de R$ 2,8 milhões.
De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) as contas serão analisadas e levadas para a corte até o dia 11, oito dias antes da diplomação. Ainda segundo a assessoria, até agora não houve nenhum pedido de impugnação de resultado das eleições. Segundo a Constituição Federal, artigo 14, parágrafo 10, o pedido de impugnação de mandato eletivo pode ser feito até quinze dias depois da diplomação, com alegação de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.
