O governo decidiu extinguir a impressão e o envio de comprovantes de rendimentos dos servidores públicos federais, aposentados, pensionistas e empregados públicos. Aos poucos, o acesso aos comprovantes de rendimentos ocorrerá somente pela internet. A mudança começará a ser implantada em maio. Segundo o Ministério do Planejamento, a medida deve gerar uma economia de R$ 40 milhões ao ano. A decisão vale para a folha de pagamento do Poder Executivo Federal.
O Ministério do Planejamento explica que a extinção dos comprovantes de rendimentos impressos será feita de forma escalonada. Em maio, a alteração envolverá servidores e empregados ativos, militares oriundos dos ex-territórios federais, estagiários, médicos residentes e contratados temporários.
Em junho, será a vez de a mudança chegar aos servidores aposentados e beneficiários de pensão, que já tenham endereço de correio eletrônico (e-mail) cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Por fim, a novidade valerá para os demais servidores aposentados, pensionistas, bem como anistiados políticos.
Os contracheques serão impressos até o mês seguinte ao cadastramento do endereço de correio eletrônico. A medida, estabelecida pela Portaria 73, publicada no Diário Oficial da União, torna obrigatório informar, no Siape, o endereço de e-mail de uso pessoal, que deverá ser fornecido ou atualizado pelo interessado em sua unidade de recursos humanos.
No caso dos aposentados, pensionistas e anistiados políticos que ainda não tiverem feito a comunicação do e-mail, eles poderão fazê-lo no período de recadastramento anual, realizado na rede bancária, no mês de aniversário de cada beneficiário.
