A Comissão de Reforma Política discute nesta quinta-feira (17), às 14h, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e a instituição do voto facultativo no Brasil. Na terça-feira (15), a comissão realizou a primeira reunião de debates e tomou decisões sobre regras para escolha de suplente de senador e data da posse de cargos no Executivo.
Tema polêmico, a possibilidade de reeleição no Executivo foi introduzida na Constituição federal em 1997, quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 16. Seus críticos dizem que dois mandatos consecutivos para presidente, governadores e prefeitos não fazem parte da tradição brasileira e favorecem o uso da máquina governamental por parte do governante que busca mais quatro anos no cargo.
Os que defendem a reeleição, por outro lado, ponderam que o tempo de um mandato é pouco para implementação de um projeto de governo, sendo necessário dar ao eleitor a decisão de reeleger o governante.
Também a mudança na obrigatoriedade do voto no Brasil divide opiniões. Para muitos senadores, o voto deve continuar sendo compulsório, por assegurar uma maior participação de brasileiros nas eleições. Já os que querem o voto facultativo argumentam que ele favorece uma participação política mais consciente.
A Comissão da Reforma Política é formada por 15 senadores, sendo presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O grupo deve concluir as discussões até o início de abril, quando então apresentará um anteprojeto a ser discutido pelo conjunto de parlamentares.
Suplentes
Segundo a proposta aprovada nesta quarta-feira (16) na Comissão de Reforma Política, o número de suplentes seria reduzido para um e ele assumiria apenas para substituir temporariamente o titular. Em caso de afastamento permanente, por renúncia ou morte, o substituto exerceria o cargo até que fosse empossado um sucessor.
A eleição deste se daria no pleito seguinte, independente de ele ser municipal ou geral. O suplente não poderia ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular.
Posse
A Comissão também aprovou a sugestão de mudança da data de posse de prefeitos, governadores, e presidente da República. Se esse ponto do futuro projeto de reforma for aprovado pelo Congresso, os titulares dos executivos municipais e estaduais assumirão seus cargos no dia 10 de janeiro subsequente à respectiva eleição. Já a posse do presidente da República se dará sempre no dia 15 de janeiro. Todas essas mudanças só valeriam a partir de 2014.
