No segundo e último dia do 6° Congresso Nacional do MPD (Ministério Público e Sociedade), realizado em São Paulo, a reforma dos tribunais de contas e seu controle por órgãos externos foi tema do primeiro painel desta terça-feira, 27.
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira propôs três alterações consideradas por ele essenciais para reduzir o risco de os conselheiros se corromperam e aumentar as chances de os políticos com mandato executivo serem de fato fiscalizados.
São elas: fim das indicações políticas para compor os tribunais, autonomia financeira ao MP de Contas e submissão dos órgãos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com Oliveira, são cerca de 400 conselheiros em atividade hoje no Brasil. E não raros os casos de corrupção entre eles. “No Mato Grosso, por exemplo, há cinco membros do tribunal hoje afastados por corrupção. Há ministros do TCU também sendo investigados pela Lava Jato. Há um mal-estar no mínimo com esse sistema de indicação política, que compromete todo o processo de fiscalização”, disse.
Pouco conhecidos pela população, os tribunais de contas têm o poder de tornar prefeitos inelegíveis e de levantar indícios de práticas na esfera criminal também, como lavagem de dinheiro e corrupção.
Mas, segundo estatística apresentada pela procuradora da cidade de São Paulo Laura Barros, 23% dos conselhos em atividade respondem a processos na Justiça justamente por atos de improbidade. “Eles são suspeitos de praticar parte daquilo que devem fiscalizar”, afirmou.
No painel foi lembrado também que o impeachment da presidente Dilma Rousseff se originou a partir de um controle feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O jornalista João Villaverde, que publicou as primeiras reportagens a respeito no Estado, falou sobre as chamadas ‘pedaladas fiscais’ que levaram a petista a perder o mandato.
Mesmo a Operação Lava Jato poderia se beneficiar de uma ampla reforma dos tribunais de conta, na avaliação de Oliveira, que como procurador do TCU participou de toda a investigação que derrubou Dilma. “Valores muito maiores que os identificados pela Lava Jato são desviados pelos mais de 6 mil municípios brasileiros.”