O Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), lançou nesta quinta-feira (08), na Assembléia Legislativa, a 4ª edição da Agenda Legislativa do Paraná. Esta publicação, é uma coletânea dos projetos de lei em tramitação no legislativo estadual que geram impacto positivo ou negativo sobre o setor industrial.
A publicação foi distribuída aos deputados e será encaminhada aos sindicatos empresariais, coordenadores regionais da Fiep, coordenadores dos Conselhos Temáticos e Setoriais e diretores da Federação.
Para o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, a Agenda Legislativa é um exercício de cidadania e deve facilitar os trabalhos dos parlamentares."A Agenda Legislativa tem o objetivo de fortalecer a interação entre a indústria e o legislativo, condição fundamental para a construção de um ambiente propício ao crescimento econômico e ao desenvolvimento do nosso Estado", destacou Rocha Loures.
Para o deputado Augustinho Zucchi, a agenda é um dos trabalhos mais importantes da Fiep e prestigia a Assembléia Legislativa e a população do Paraná. "A iniciativa é um exemplo para o Brasil e para outras entidades que tenham interesse em acompanhar os projetos em andamento. Essa relação é de extrema importância e contribui para o debate e aprovação de projetos que beneficiem os setores", disse.
Política industrial
Na opinião de Rocha Loures, esta interlocução é fundamental para acompanhar a evolução da economia nacional. "Na próxima segunda-feira, o governo federal vai anunciar a nova política industrial brasileira. Temos que dar atenção à proposta para desenvolver uma política industrial regional que permita uma maior atração de investimentos ao Paraná", afirmou.
"Desta forma, a indústria poderá cumprir melhor seu papel de gerar riquezas, aumentar a arrecadação de impostos e investimentos para serem aplicados em políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento econômico e tecnológico." ressaltou.
Segundo o deputado Reni Pereira, o conteúdo da Agenda é utilizado, desde 2005, para subsidiar a aprovação de projetos. "A Federação das Indústrias participa das sessões e fortalece o debate e amadurecimento dos projetos, tanto os convergentes, quanto os divergentes do setor empresarial", disse.
Projetos
Dentre os projetos da Agenda 2008, destacam-se o que regulamenta a lei complementar da micro e pequena empresa, os que concedem isenção de tributos aos setores têxtil, de couro e móveis, além de projetos nas áreas ambiental e social.
"Os projetos que regulamentam as parcerias público-privadas (PPPs) e o projeto que possibilita o parcelamento de débitos administrativos já estavam nas edições passadas e retornam à Agenda 2008. São projetos de interesse da Fiep e que trazem benefício direto aos empresários", comenta a assessora parlamentar Waleska Agibert.
"A aprovação do projeto que prevê a redução de ICMS para a indústria de confecção é de extrema importância, visto que o Paraná é o segundo pólo do país, estamos ingressando no mercado internacional, mas enfrentamos uma grande concorrência com a China. Temos que reduzir a carga tributária para este setor", defendeu Rocha Loures.
Além da Agenda, que é uma publicação de circulação anual, os presidentes dos sindicatos empresariais filiados à Fiep e os empresários podem acompanhar o andamento dos projetos por meio do site www.fiepr.org.br/fiepr/assuntosLegislativos. O site é atualizado pela Assessoria de Assuntos Legislativos da Fiep, que acompanha de perto a tramitação das propostas de interesse da indústria.
Educação
Durante o lançamento da Agenda Legislativa, Rocha Loures defendeu uma maior cooperação entre setor produtivo, instituições de ensino e setor público para promover um salto de qualidade na educação básica. "Só através da melhoria da educação básica é que conseguiremos resultados nas outras fases. Temos que aproveitar o ano eleitoral para sugerir propostas e cobrar mudanças dos candidatos", disse.
Rocha Loures também comentou sobre o projeto do governo federal de alterar a gestão dos recursos destinados à educação profissional no Brasil. "Trata-se de um retrocesso e um risco substituir um programa de educação profissional que vem dando certo há 65 anos", declarou, referindo-se ao Senai, uma das instituições que seria afetada pelo projeto do governo.
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