O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) subiu à tribuna ontem para defender que o Ministério Público Federal também investigue o aval do Tesouro Nacional a operações de crédito para Estados que já estavam em péssimas condições financeiras e tinham maior risco de calote. Na segunda-feira, reportagem do Estado revelou que o Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar os motivos pelos quais o Tesouro concordou em conceder essas garantias, que contrariaram recomendação da própria Corte.
“Mesmo com os meus protestos e voto contra, o Senado aprovou essas operações”, criticou Ferraço, ao lembrar que esse tipo de transação precisa, por lei, da concordância do Senado. “O que nós estamos vendo é uma administração temerária. O Ministério Público deveria, sim, fazer uma investigação sobre isso”, disse.
Entre 2012 e 2015, segundo a reportagem, a União garantiu R$ 73 bilhões em operações de crédito para os governos estaduais com rating C ou D (as piores notas de classificação de risco), enquanto os Estados com menor risco de inadimplência tiveram aval para obter R$ 44,9 bilhões em novos financiamentos, segundo dados revisados pelo Tesouro Nacional na segunda-feira, 31.
Antes, o boletim oficial do órgão mostrava R$ 5 bilhões em avais para Estados com elevado risco de inadimplência em 2015, mas o Tesouro procurou a reportagem anteontem para retificar o dado nesse período, quando o ministro da Fazenda era Joaquim Levy, para zero.
Esses repasses só foram possíveis graças a uma portaria de 2012, que dava poderes ao ministro da Fazenda, então Guido Mantega. “Em caráter excepcional”, ele poderia autorizar Estados com rating mais baixo a contratar empréstimos com aval da União.
Mesmo com as críticas, Ferraço afirmou que não deve apresentar uma representação para o MPF investigar o assunto, porque o “erro” não foi apenas do Ministério da Fazenda, mas também do Senado, que não deveria ter aprovado esse tipo de operação.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Distrito Federal a fim de verificar se há ou vai haver alguma apuração sobre o assunto, mas não obteve sucesso. O órgão não funcionava ontem em razão de feriado do Judiciário.
O tucano também defendeu a adoção de um marco legal para evitar que ações dessa natureza se repitam. Ele chegou a apresentar um projeto para sustar os efeitos da portaria. “Esse é mais um esqueleto dos escombros”, acusou o senador.
Outra crítica das operações e representante da CAE, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) disse ter ficado encabulada com empréstimos sem que houvesse justificativas claras para a sua concessão.
A parlamentar disse que os raros casos em que as operações foram barradas não ocorreram em razão do “mérito fiscal”, mas sim por disputas políticas em torno das operações. Ela não quis afirmar que esse tipo de ação do governo anterior era deliberado.
“É uma questão mais de princípio de ideologia, achavam que a expansão dos gastos favoreceria o retorno dos estados”, disse Lúcia Vânia, para quem todas essas operações foram “pedaladas” estaduais e municipais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.