O governo federal informou ao Rio Grande do Sul que não há possibilidade de ajuda financeira imediata para socorrer as contas do Estado após o veto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – programa que ofereceria ajuda imediata aos governadores. A informação foi dada pelo secretário de Fazenda gaúcho, Giovani Feltes, após reunião com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. “Há impossibilidade legal no momento de se exercitar isso. Por óbvio que nós lamentamos”, disse.
“Seria importante para nós deixarmos de pagar”, disse o secretário, ao comentar a perda do benefício previsto pelo RRF que permitiria carência de três anos nos pagamentos de dívidas dos Estados com a União. Feltes disse que, mesmo com o veto presidencial ao texto modificado do RRF, o Rio Grande do Sul pediu a manutenção dessa carência prevista à secretária do Tesouro Nacional. “Embora tenhamos proposto essa possibilidade, hoje isso não é possível”.
Sem esse regime especial, o Estado voltará a pagar os compromissos ao governo federal através de um calendário com parcelas crescentes. Em janeiro, o Rio Grande do Sul terá de pagar pouco mais de 5% do montante que originalmente deveria ser pago à União – porcentual que representa cerca de R$ 15 milhões. Essa parcela crescerá gradualmente até atingir os 100% do montante devido em julho de 2018 – porcentual que equivale ao compromisso mensal de cerca de R$ 280 milhões.
Feltes deixou a sede do Ministério da Fazenda com discurso cauteloso e repetiu que não há amparo legal para eventual ajuda emergencial ao Estado. “Há de se aguardar o envio de novo projeto”, disse, ao comentar a perspectiva de que o governo retomará a proposta de criação do RRF e deve reapresentar o projeto em fevereiro ao Congresso. Essa reapresentação, disse o secretário gaúcho, vai acontecer com “respaldo legal muito claro” para aos Estados que aderirem ao plano.
