O procurador Felipe Locke, eleito para o cargo de chefe do Ministério Público Estadual, sinaliza com a possibilidade de conceder auxílio-alimentação a todos os promotores e procuradores de Justiça de São Paulo. Locke foi o mais votado pelos colegas ostentando entre suas bandeiras o aumento de verbas para a instituição.
Na sexta-feira, o procurador disparou e-mail para a classe anunciando “aos prezados colegas” que o Tribunal de Justiça mandou pagar o benefício aos magistrados. Vangloriou-se de que a medida teve amparo na Resolução 133/11, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja relatoria foi sua – Locke foi conselheiro do CNJ em duas gestões.
Ele escreveu: “Prezado(a) Colega: Comunico a classe que a Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta data, editou a Portaria 8.539/12, implementando para a magistratura paulista auxílio-alimentação que teve por base a Resolução 133/11 do CNJ, de minha relatoria. Um grande abraço”.
Na portaria 8.539/12, o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ, se reporta à Resolução 133 e ordena o desembolso, retroativo a 14 de abril de 2006 – o custo é estimado em R$ 145 milhões.
Se for pago a promotores e procuradores, o MP terá de arcar com despesa extra de R$ 80 milhões em valores nominais, que chegariam a R$ 105 milhões, após correção.
A nomeação de Locke para o posto máximo do MP depende do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tem adotado austera política fiscal. Alckmin tem à mesa uma lista com os nomes de três procuradores – além de Locke, foram eleitos Márcio Elias Rosa, candidato da situação, e Mário Papaterra, da oposição.
O chefe do Executivo pode escolher qualquer nome, independentemente da colocação. Em diversos Estados, como Minas, Rio Grande do Sul e Bahia, por exemplo, governadores têm nomeado o segundo ou até o terceiro da lista, sem que isso tenha provocado reações da promotoria. Alckmin tem 15 dias para decidir.
Promotores interpretaram a mensagem de Locke como uma promessa de campanha para angariar votos em cima da hora. Eles se queixam da defasagem salarial. No MP de São Paulo o auxílio é pago apenas a servidores. No e-mail, Locke não diz expressamente que vai estender o benefício à categoria, mas promotores veem o texto como um claro aceno de que pretende fazê-lo.
Crise
Na sexta-feira, ao comentar a portaria do TJ, Locke foi categórico. “Em quase todo o Brasil (o auxílio-alimentação) já é pago. A Constituição tem que ser respeitada, ela prevê simetria entre as duas categorias (magistrados e promotores).” Nesta segunda, ele não quis se manifestar.
O auxílio-alimentação pode não ser a única vantagem que a eventual gestão Locke pretende implementar. Em manifesto aos colegas ele enumera suas metas – algumas poderão implicar gastos praticamente inviáveis.
Um objetivo declarado de Locke é engordar o orçamento da instituição – hoje contido em 0,97% (R$ 1,55 bilhão para 2012) da receita corrente líquida. A Lei Fiscal prevê que o teto do orçamento do MP é de 2% da receita.
Na carta de campanha, Locke afirma que o MP atravessa “crise orçamentária sem precedentes”. Para ele, o orçamento do MP sofre “sensível redução quanto à participação porcentual, refletindo-se na própria dignidade da instituição”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.