Com o objetivo de cumprir o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a renegociação das dívidas dos Estados, o Ministério da Fazenda tentará novamente um acordo com os governos estaduais no começo da próxima semana. Na segunda-feira, 20, os secretários estaduais de Fazenda terão nova reunião com o Tesouro Nacional às 10h e levarão a discussão para os governadores, que devem se encontrar com o presidente em exercício Michel Temer às 15h.
Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, as negociações têm avançado não apenas em relação à proposta de solução no curto prazo para o endividamento dos Estados, como também na discussão de medidas de longo prazo, de corte de gastos dos governos regionais, que corre em paralelo às tratativas principais. O grupo de trabalho de secretários para discutir as propostas de reformas mais estruturais se reuniu nesta quinta-feira, 16, no Ministério da Fazenda e deu continuidade a esse trabalho.
Há uma semana, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, esteve com os secretários de Fazenda dos Estados e expôs a proposta do governo para o alívio de curto prazo nas contas. Os representantes estaduais, que queriam um período de suspensão integral dos pagamentos das parcelas mensais da dívida por dois anos, não aceitaram a proposta de desconto gradual, que começa em 100% e diminui até chegar a zero após 18 meses.
Para o governo, o desconto nas parcelas mensais pedido pelos governos regionais não deve ser superior a R$ 160 milhões por mês, o que daria uma redução de pagamentos de até R$ 1,92 bilhão por ano a cada Estado. Ana Paula mostrou que o impacto fiscal de R$ 28 bilhões que estava previsto na proposta anterior – que contava com desconto de 40% das parcelas mensais por dois anos – não poderá ser alterado. Esse é o mesmo impacto previsto na nova alternativa colocada pelo Tesouro.
Ana Paula também fechou as portas para nova negociação para a redução do estoque do endividamento. Alguns governos estaduais, como o de São Paulo, apostavam em uma correção do saldo pelo IPCA mais 4%, retroativamente à data de assinatura dos contratos. Por outro lado, o Ministério da Fazenda aceitou realizar uma negociação individual com o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que estão em situação mais delicada de caixa.
A intenção de Temer era ter se reunido com os governadores no dia 9 para selar um acordo, mas a falta de consenso entre os secretários de Fazenda e o Tesouro fez com que o Planalto cancelasse a agenda, que havia sido confirmada por diversos interlocutores do presidente. No dia 27 de abril, o STF deu 60 dias para que governo e Estados encontrem uma saída que acabe com a disputa judicial sobre a dívida dos entes com a União. O prazo acaba em oito dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
