Fazenda abre consulta do cálculo da capacidade de pagamento de entes federativos

O Ministério da Fazenda abriu nesta quarta-feira, 10, consulta pública sobre a nova metodologia de cálculo da capacidade de pagamento (Capag) e de contragarantia para a concessão de aval e garantia da União aos Estados, Distrito Federal e municípios. A nova metodologia, elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional, contou com contribuições do Banco Mundial.

As regras serão editadas na forma de um portaria. Os interessados podem enviar sugestões ao Tesouro Nacional no prazo de 30 dias.

O texto da consulta pública está disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br.

“A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento”, cita despacho publicado no Diário Oficial da União.