Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que os fatos apontados na delação premiada do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) em relação ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, “apontam, no mínimo, para o crime de corrupção passiva qualificada”. Janot pediu ao STF a abertura de inquérito contra o ministro.
Para o procurador-geral, a colaboração de Delcídio Amaral indica a participação do atual ministro da Secretaria de Comunicação Social na prática de crimes de corrupção e lavagem de ativos. Edinho Silva foi citado por Delcídio como um dos envolvidos no esquema chamado por ele de “novo filão de pagamentos de propinas”.
Em 2014, Edinho Silva era tesoureiro da campanha pela reeleição da presidente Dilma Roussef. O senador Delcídio Amaral disse que pediu recursos ao então tesoureiro para pagar dívidas de sua campanha eleitoral de 2014 ao Senado no valor total de R$ 1 milhão. Segundo o ex-líder do governo no Senado, quando havia dificuldades de repasse pelo PT nacional, era Edinho Silva quem resolvia. Conforme a colaboração premiada, Edinho Silva disse para as empresas credoras apresentarem notas fiscais relacionadas às respectivas dívidas, figurando como tomadora de serviço a empresa farmacêutica EMS SA.
O senador explicou ainda que os pagamentos somente não se consumaram porque à época tornou-se público o envolvimento da empresa farmacêutica com os fatos investigados na Operação Lava Jato.
Segundo a petição, a delação indica que “Edinho Silva atuou, em comunhão de esforços, para que Delcídio Amaral recebesse vantagens indevidas da empresa EMS SA por meio de processos de lavagem de ativos”.
“Esses fatos apontam, no mínimo, para a prática de crime de corrupção passiva qualificada”, diz o procurador-geral.
Para Janot, os políticos não apenas tinham consciência de que os valores eram provenientes das vantagens indevidas destinadas aos diretores e altos funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista federais, mas também atuavam, direta ou indiretamente, para a continuidade do esquema de pagamento de vantagens indevidas, seja pela manutenção dos diretores em seus cargos, seja pela manutenção do cartel de empresas ou, ao menos, pela não interferência em seu funcionamento.
“Assim, os fatos narrados indicam que os valores indevidos a serem entregues aos destinatários passariam por processos de ocultação e dissimulação, indícios veementes de que são provenientes de crimes contra a Administração, no caso transmudados em doações de campanha”, aponta Janot.
O procurador-geral da República destaca que a colaboração de Delcídio Amaral “dá conta da prática de crimes de corrupção e lavagem de ativos e atribui a Edinho Silva participação nesses delitos”.
Segundo ele, “as informações parecem se adequar aos diversos achados da Operação Lava Jato, inclusive porque a EMS SA envolveu-se em diversos dos fatos investigados, incluindo, dentre esses fatos, crimes de corrupção e lavagem de ativos”.
Defesa
Em nota, Edinho Silva afirmou: “Sou favorável à apuração de todos os fatos com relação à minha atuação na campanha Dilma 2014. Sempre agi de maneira ética, correta e dentro da legalidade. As afirmações do senador Delcídio Amaral são mentiras escandalosas. Jamais orientei o senador a ‘esquentar’ doações, jamais mantive contato com as mencionadas empresas, antes ou durante a campanha eleitoral. As doações para a campanha de Dilma Rousseff em 2014 estão todas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como seus fornecedores. As contas da campanha foram todas aprovadas por unanimidade pelos ministros do TSE.”