Cinco vereadores da Câmara Municipal de Maringá começam a ser ouvidos a partir da próxima terça-feira sobre funcionários fantasmas em seus gabinetes. A unidade do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Maringá instaurou um inquérito policial para investigar assessores parlamentares contratados para cargos de comissão que efetivamente não estariam prestando serviço à Casa. Por enquanto, o Gaeco vai ouvir sete desses assessores, contratados nos gabinetes dos vereadores Aparecido Regini Zebrão (PP), Carlos Eduardo Sabóia (PMN), Belino Bravin (PP), Mario Verri (PT) e Evandro Junior (PSDB), este último eleito deputado estadual em outubro.
De acordo com o delegado do Gaeco em Maringá, Elmano Rodrigues Ciriaco, esses assessores parlamentares estariam registrando presença no ponto eletrônico sem que permanecessem durante a jornada de trabalho que lhes seria destinada. “Recolhemos provas durante cinco meses e averiguamos que esses funcionários estariam realizando atividades de cunho particular durante o período de trabalho. Agora vamos começar a intimar os investigados para que prestem depoimentos”, explica o delegado. De acordo com a tabela de salário para servidores da Câmara, a classificação para cargos comissionados varia de R$ 1.200 a R$ 3.200.
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| Sabóia: um dos acusados. |
O promotor Laércio Januário de Almeida é quem deve receber o inquérito, o que deve acontecer até o fim do mês, quando ele pode oferecer a denúncia. A investigação ainda está em curso e não se limita aos nomes divulgados. Elmano não descarta a possibilidade de que outros vereadores e outros assessores sejam incluídos na ação. No entanto, as novas investigações que estão sendo desenvolvidas correm em processo de sigilo. No mês de abril a Câmara de Maringá instalou o atual ponto eletrônico biométrico, com verificação da impressão digital. As informações sobre o funcionalismo fantasma chegaram ao Gaeco da cidade em maio. Antes desse período, as investigações não conseguiram apurar desde quando as irregularidades estão sendo praticadas.
No caso de comprovação das suspeita, a responsabilidade dos vereadores não se limita ao âmbito penal. “Vamos encaminhar as denúncias à Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público para que também sejam apuradas eventuais práticas de improbidade administrativa”, avisa o delegado Ciriaco. Caso as irregularidades sejam comprovadas, a lei de improbidade administrativa (8.429/1992) prevê medidas como perda do mandato; perda de direitos políticos por um tempo determinado, dependendo da acusação; indisponibilidade de bens do político e ressarcimento ao erário público.