O reajuste do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de 2,5% para 3% para o próximo ano entra em votação hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em meio a uma mobilização da bancada de oposição que promete usar todos os mecanismos regimentais para impedir a aprovação da mensagem do governo. Ontem, o líder da bancada de oposição, Valdir Rossoni (PSDB), levou ao plenário um painel com 22 assinaturas de deputados que se comprometeram a votar não apenas contra a elevação das alíquotas do IPVA, mas também contra o reajuste das taxas do Detran (Departamento de Trânsito do Paraná) e das mudanças no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações).
O PSDB, PPS, PTB e DEM fecharam questão contra os reajustes e conseguiram também a adesão do PDT e PP e do bloco independente, formado pelo PV, PSB, PRB e PR. Para derrotar as propostas do governo, a oposição teria que somar no mínimo 28 votos. Rossoni disse que tem certeza da conquista de mais seis votos. ?É só uma questão de tempo?, afirmou.
As contas do bloco governista também não garantem maioria. Entre os dezesseis deputados do PMDB, Mauro Moraes e Reinhold Stephanes Júnior já disseram que discordam de itens dos projetos. A bancada do PT ainda não tem posição formal sobre os projetos, mas o líder, Elton Welter, disse que o partido defende modificações na proposta do IPVA. Uma delas é manter a atual alíquota de 2,5% para os carros de até mil cilindradas. ?Nós queremos uma solução negociada. Se não houver, então, nós vamos nos reunir para definir uma posição unificada?, disse Welter. Ele adiantou que com relação à implantação do ITCMD progressivo, o PT já está fechado com o governo.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), e o líder da bancada do PMDB, Waldyr Pugliesi, reúnem-se hoje com os deputados peemedebistas para fechar questão. Romanelli afirmou que, à exceção de Moraes e Stephanes Júnior, todos os demais estão alinhados às posições do governo.
Etapas
O reajuste do IPVA entra em votação na CCJ e, se depender do presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), também será votado em plenário, em primeira discussão. A oposição planeja obstruir a votação para tentar atrasar o trâmite da mensagem.
Já o projeto que reajusta as taxas do Detran pode demorar um pouco mais para voltar ao plenário. O relator da matéria, Reni Pereira (PSB), exige que, antes de emitir seu parecer, o governo revele quantos quilômetros de estrada já recuperou com a receita das taxas do órgão, e qual foi o impacto dessas obras na redução de acidentes de trânsito. Uma das razões apontadas pelo governo para corrigir as taxas é que os recursos são aplicados na conservação de estradas.
Pereira também é o relator das alterações na forma de cobrança do ITCMD. Hoje, 27, o secretário da Fazenda, Heron Arzua, irá participar de uma audiência pública no plenarinho, a partir das 10h. A expectativa é que Arzua informe se as mudanças vão aumentar, reduzir ou manter o volume da arrecadação.
Detran com recursos de R$ 25 milhões
A bancada governista aprovou ontem, sem emendas, a mensagem do governo que permite a transferência de R$ 25 milhões do Detran (Departamento de Trânsito do Paraná) ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Os recursos serão destinados à recuperação de estradas e em obras de contenção no Contorno Norte de Curitiba.
A aprovação do projeto, no original, foi o primeiro teste da bancada governista. A oposição pretendia impedir a autorização para o governo remanejar os recursos. O principal argumento era que se o Detran tem verbas sobrando para transferir ao DER não precisa reajustar suas taxas, como prevê a mensagem que está em discussão nas comissões.
?As taxas têm de ser cobradas proporcionalmente ao serviço prestado. Não pode haver lucro sobre essas tarifas. Se está sobrando dinheiro, no mínimo é um ato imoral cobrar além do que deve?, criticou o deputado Reni Pereira (PSB). Ele espera que o Tribunal de Contas e o Ministério Público se manifestem sobre a legalidade da transferência.
Os aliados do governo derrotaram a emenda do deputado Fernando Carli Filho (PSB), que impedia o uso dos recursos em obras nas rodovias. A emenda de Carli estabelecia que a receita do Detran seria destinada apenas a programas voltados à educação e segurança no trânsito, além de ações de fiscalização. Segundo Carli, são somente estas as aplicações previstas no artigo 22 do Código Nacional de Trânsito. O governo alega que investir nas estradas é uma forma de proporcionar segurança no trânsito.
