A falta de uma cooperação internacional mais efetiva ainda é um dos principais entraves para fazer o dinheiro público utilizado para o crime de lavagem de dinheiro retornar ao País.
A interpretação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, presente na abertura do Congresso de Direito Penal promovido pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) na quinta-feira à noite, em Curitiba.
Por dois anos presidente da comissão de estudos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro do Conselho de Justiça Federal (CJF), Dipp destacou que a ampla cooperação entre os órgãos internos do País, como Banco Central, Ministério Público, Receita Federal e polícia têm contribuído para as investigações.
“Isso sem contar a experiência inédita no mundo da criação de varas especializadas em processamento e julgamento de crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Em Curitiba, a vara foi emblemática ao receber o caso Banestado, primeiro grande caso de investigação”, relembrou.
No entanto, a falta de uniformidade na legislação entre os países ainda é um desafio. “O Brasil tem que acelerar o cumprimento dos acordos bilaterais de cooperação internacional, da mesma forma com que é preciso que o judiciário também entenda a cooperação internacional”, defendeu.
Em relação à polêmica sobre o uso de escutas telefônicas, que voltou à tona a partir da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, Dipp afirmou que é um recurso utilizado no mundo todo para investigação de crimes graves, mas recomenda cautela aos órgãos competentes e equilíbrio aos juízes nas autorizações. Segundo o ministro, o juiz não pode ser um defensor absoluto dos direitos humanos e deixar de lado o interesse social, a ordem e a segurança pública.
“A escuta não deve ser o início da investigação, mas sim o complemento de outras provas já verificadas, não pode ser banalizada, inclusive para que não seja questionada nos tribunais”, explicou o ministro. Dipp alertou ainda que o juiz não pode ser levado pela pressa com que os inquéritos são feitos, nem pelo clamor da opinião pública.
Dipp lembrou ainda que foram a estabilidade da moeda e a abertura econômica do País, a partir da década de 1990, que propiciaram espaço para a lavagem de dinheiro no Brasil.
“O enfrentamento à lavagem de dinheiro veio para combater o tráfico de entorpecentes. Hoje, no Brasil, esse enfrentamento se dá principalmente para crimes de corrupção, enquanto na Suíça é para proteção do sistema bancário e, nos Estados Unidos, está voltado para o combate do financiamento ao terrorismo”, comparou.
Novo cargo
Na última quarta-feira (13), Dipp foi aprovado para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, a decisão deve passar pelo plenário do Senado e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.