O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, disse nesta terça-feira, 20, que a vinculação do reajuste do Supremo Tribunal Federal (STF) ao salário de servidores de Estados e municípios é “uma papagaiada”. Ele tratou sobre o tema em almoço com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, do qual também participaram o presidente do STF, Dias Toffoli, e os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carrero e José Múcio.
Após o encontro, Noronha disse que a legislação prevê que cada Estado tem que fazer sua própria lei de remuneração e o salário dos ministros do Supremo é um teto, o que não significa que todas as unidades da federação terão que ter reajuste. “Mostrei que esse negócio do efeito vinculante é uma papagaiada. Não pode querer transferir os problemas dos Estados para a União. Os Estados têm que ter responsabilidade. Se não têm condições de dar o aumento, que não deem”, afirmou.
O ministro disse ainda ter dito a Guedes que o reajuste não tem impacto orçamentário e que se refere a uma recomposição de perdas do passado. “O orçamento está congelado, é um realinhamento de verbas”. Segundo ele, Guedes “em princípio” chegou ao encontro com posicionamento contrário ao reajuste, porque não tinha “uma série de informações”.
“Eu, se fosse o Guedes, seria contra, como economista. Ministro da economia não quer gasto para o Estado, mas essa é uma questão política, foi tratada no Congresso Nacional e está com o Presidente da República”, completou.
Noronha acredita que o STF deve acabar com o auxílio moradia, questão que foi posta por Toffoli como condição para que o Legislativo aprovasse o reajuste dos juízes e que ainda será analisada pelo tribunal. “É hora de pôr fim ao auxilio moradia”, disse. O ministro afirmou ainda que todos reiteraram no encontro o apoio à reforma da Previdência. “Você não pode ser contra aquilo que é necessário à sobrevivência econômica do país”.
Argumentos
Durante o almoço, Toffoli reiterou argumentos pró-reajuste que já haviam sido explicitados em conversa com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, na semana passada.
Segundo o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou, o presidente do STF frisou na conversa com Paulo Guedes que o reajuste é uma recomposição parcial dos vencimentos dos magistrados, considerando a inflação acumulada ao longo dos últimos anos. Também ressaltou que, caso seja sancionado, o aumento não vai fazer o Judiciário estourar o teto de gastos.
O ministro ainda se comprometeu com o fim do auxílio-moradia, caso Temer sancione o reajuste de 16,38% no salários dos ministros.
Auxiliares do STF acreditam que a melhor forma de solucionar a questão seria levar a discussão sobre o fim do auxílio-moradia para o plenário da Corte, que analisaria o tema de forma colegiada, sem personalizar a decisão.