O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recebeu os nove governadores do Nordeste na manhã desta terça-feira, 01, para discutir uma ação, da qual ele é relator, que questiona a distribuição do salário-educação. Participaram da reunião os governadores da Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Paraíba, Piauí, Ceará, Pernambuco e Alagoas.
O salário-educação é uma contribuição social voltada para o financiamento de programas da educação básica. O valor é calculado com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados das empresas contribuintes.
O ministro deu ontem um despacho pedindo que os governadores dos Estados interessados, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público se manifestem ao STF a respeito da ação. O texto propõe a revisão da distribuição dos valores do benefício para que a participação dos Estados e municípios seja proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica na rede pública.
Os governadores que participaram da reunião levaram, segundo Fachin, cálculos mostrando a discrepância entre o benefício disponibilizado por aluno em um Estado do Nordeste e outro que estuda em uma escola pública no Sudeste do País. “Claro que eles têm o interesse de (o tema) ser julgado, porque os Estados não estão bem financeiramente”, afirmou o ministro.
A previsão de Fachin é que a ação seja liberada para julgamento do plenário do Supremo até o fim do mês.
