Conflito de interesses

Fachin se declara suspeito e não relatará habeas corpus de Lula; Rosa Weber é sorteada

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia sido escolhido como o relator do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se declarou suspeito e devolveu a demanda da defesa do ex-presidente.

O recurso tenta reverter decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do petista para a Casa Civil e ainda determinou que as investigações contra ele voltem para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.

Fachin explicou que é padrinho da filha de um dos advogados de defesa de Lula e por isso argumentou conflito de interesses.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, realizou um novo sorteio e definiu Rosa Weber como a relatora do processo.

Além dessa reviravolta do processo, existe outra questão que preocupa a defesa. É o fato de já haver jurisprudência da corte determinando que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro.

Mesmo diante da crise pela qual passa o País, os ministros do STF vão tirar um feriado de Páscoa prolongado e só retomam os julgamentos em plenário no dia 30. Isso quer dizer que a situação do ex-presidente Lula deve ficar sem uma definição pelo menos até a próxima semana.

Habeas corpus preventivo é negado

No mesmo processo, o ministro negou nesta segunda-feira, 21, um pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado Samuel José da Silva, que não integra núcleo de defesa do petista, havia entrado com a medida no sábado, 19.

O habeas corpus assinado por Samuel José da Silva foi impetrado no dia seguinte à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil do Governo Dilma e mandou a investigação envolvendo o ex-presidente para o juiz federal Sérgio Moro.

O advogado pediu ao STF um salvo conduto para que Lula não pudesse ser preso por decisão judicial de instâncias inferiores à Suprema Corte até o julgamento do mérito do mandado de segurança.

No Supremo, porém, Fachin negou o pedido do advogado que não faz parte do grupo de defesa de Lula.

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