O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido formulado pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que solicitava a sua transferência definitiva do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, para o Complexo da Papuda, no Distrito Federal.
A defesa de Cunha alegava que a transferência facilitaria o contato do ex-deputado federal com a família e seus advogados, “viabilizando a maior efetividade ao seu direito de defesa”.
Em sua decisão, Fachin destacou que, em fevereiro deste ano, o plenário do STF rejeitou uma reclamação de Cunha contra a sua prisão preventiva.
“Ao lado disso, consignou-se, por ocasião do julgamento (…), que o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência do Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para a administração da prisão processual que lhe foi imposta”, ressaltou Fachin.
“Desse modo, conclui-se, sob quaisquer das perspectivas analisadas, que o pleito formulado pelo requerente não deve ser conhecido”, concluiu Fachin.
Cunha conseguiu autorização da Justiça Federal do DF para permanecer na capital federal apenas até o dia 28 de outubro da semana passada, por ocasião de um interrogatório.