O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou na noite deste domingo (11) o pedido feito pela defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que fosse suspenso o processo político-disciplinar que pode levar à sua cassação nesta segunda-feira (12). Os advogados do peemedebista queriam que o processo fosse suspenso provisoriamente até que o STF se pronunciasse sobre o formato da votação.
Em uma cartada final para reverter o cenário desfavorável que se desenha na Câmara dos Deputados, a defesa de Cunha impetrou um mandado de segurança na sexta-feira (9). Os advogados de Cunha querem que o plenário da Câmara vote um projeto de resolução e possa apresentar destaques, o que poderia contribuir para a proposição de uma pena mais branda.
Fachin também solicitou que a Câmara dos Deputados prestasse informações sobre o processo de Cunha dentro de um prazo de dez dias.
Ao citar o processo de impeachment de Dilma Rousseff, os advogados de Cunha pedem “isonomia” e ressaltam que a apresentação de destaques naquela ocasião reafirmou “a legitimidade deste instrumento para a efetividade do exercício dos poderes inerentes à competência processante dos parlamentares em condição de juiz natural”.
Na votação fatiada do impeachment de Dilma, os senadores votaram pela cassação do mandato da petista, mas mantiveram o seu direito de exercer funções públicas.
Na quinta-feira (8), por 10 votos a 1, o plenário do STF negou um outro recurso de Cunha que pedia a suspensão do processo de cassação na Câmara. A alegação da defesa era de que o processo contra o peemedebista também deveria ter sido suspenso depois que o deputado foi afastado do mandato.
Segundo a defesa de Cunha, o deputado afastado está sofrendo um “linchamento”. “Contra o meu cliente vale tudo. É o nome na capa, não é como um cidadão brasileiro. Jamais fariam isso com outro cidadão brasileiro”, disse o advogado Marcelo Nobre durante o julgamento.