Nesta quinta-feira, 21, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter presos preventivamente investigados da Operação Registro Espúrio que entraram com pedidos de liberdade. O ministro, que determinou as prisões em maio, apontou a continuidade como uma medida “necessária ao resguardo da ordem pública e a evitar a reiteração delitiva”.
Ele concordou com a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que as provas colhidas após a primeira fase da operação reforçam os motivos da prisão.
Apenas a lobista Veruska Peixoto da Silva conseguiu uma decisão favorável de Fachin. Ao argumentar que tem filho de 10 anos, ela obteve o direito de cumprir prisão domiciliar. O motivo apontado pelo ministro é a recente decisão da Segunda Turma do STF, que concedeu um habeas corpus coletivo para presas grávidas ou mães de filhos de até 12 anos. A PGR concordou com a concessão do benefício.
Suspeita de cobrar propina do diretor de um sindicato no valor de R$ 4 milhões para liberar o registro sindical, Veruska terá de usar monitoramento eletrônico e ficou proibida de manter contato com outros investigados na operação, entrar na internet e exercer função pública.
Os pedidos negados por Fachin partiram do ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho Leonardo José Arantes, do ex-diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) Rogério Papalardo Arantes, do ex-secretário de Relações do Trabalho Carlos Cavalcante Lacerda e da ex-chefe da divisão de Registro Sindical no MTE Renata Frias Pimentel.
Suspensão
O Ministério do Trabalho suspendeu por 90 dias a emissão de 187 certidões sindicais para apurar possíveis irregularidades após a deflagração da Registro Espúrio. A operação investiga uma organização criminosa que teria praticado corrupção e fraudes em registros sindicais, envolvendo funcionários do Ministério do Trabalho, políticos, sindicalistas, lobistas e advogados.
A relação dos processos suspensos foi publicada nesta quinta-feira, 21, em portaria no Diário Oficial da União (DOU). A determinação não afeta certidões concedidas com base em decisões judiciais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.