O advogado Luiz Edson Fachin abordou, em exposição inicial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, temas que têm sido foco de resistência à indicação de seu nome ao Supremo Tribunal Federal (STF) como questões de propriedade, família e posicionamento político. O jurista disse “não ter fugido” como professor e acadêmico de debates polêmicos, mas fez uma defesa dos valores da família e da propriedade.
“Trago na minha biografia teses e visões de mundo controvertidas, posições às vezes contundentes. Fui intenso, somos sempre nós e a nossa circunstância, não me escondi atrás da palavras, sou quem sou”, disse o indicado pela presidente Dilma Rousseff para assumir uma cadeira no STF.
Já no início de sua exposição inicial, Fachin disse defender a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. A ala ruralista do Congresso levantou questionamentos desde a indicação de Fachin sobre artigo publicado pelo jurista a respeito do direito de propriedade que o aproximava do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – ruralistas vão questioná-lo sobre isso.
Fachin citou memórias da “lavoura” e emoções que “se superlativaram durante certo período” de sua vida. Ele disse ter defendido, no entanto, as situações em que há desejo de produzir na terra, dentro da lei. “Sempre fui e sou contra qualquer forma de violência”, afirmou.
Outra polêmica envolvendo seu nome se refere a temas ligados à família, em razão de o jurista, como advogado, ter defendido a extensão de direitos como pagamento de pensão alimentícia a amantes. Na exposição inicial, Fachin fez menção à sua própria família, citando profissão da esposa e das duas filhas.
“Ela (minha família) faz parte de mim, de minha trajetória. As questões que envolvem o direito de família estiveram sim em meus estudos. Não fugi de controvérsias nem de debates polêmicos, guardo em mim nada obstante profundo respeito ao ambiente familiar. Quando digo que creio nos valores da família é porque os pratico”, defendeu-se, antes de qualquer questionamento.
O fato de Fachin ter declarado apoio à presidente Dilma nas eleições de 2010 também deve ser levantado por senadores de oposição durante a sabatina. Durante exposição na CCJ, Fachin defendeu a liberdade de expressão na democracia e assegurou que irá exercer a função no STF, caso seja aprovado, com independência.
“Renovo meu compromisso de julgar com independência, imparcialidade, retidão. Tenho como inafastável a obediência à ordem democrática, garantia dos direitos individuais, interdependência dos poderes do Estado”, afirmou o advogado.
O advogado citou Norberto Bobbio e disse que a democracia pressupõe respeito às regras do jogo. “Nessas três décadas, todas as vezes que tive de tomar decisões almejei ter estatura acima de minhas eventuais convicções”, disse.
O advogado e professor disse compreender a diferença entre o ambiente acadêmico e o da magistratura. “O acadêmico é plural no debate, mas o julgador é um ser imparcial”, afirmou.
“Creio no firme respeito às leis e às instituições, creio ser dever do juiz operar por julgamentos objetivos e impessoais. E mais importante, creio no futuro deste País. Creio num País mais justo”, completou. O indicado ao STF defendeu a segurança jurídica como “imprescindível” para o desenvolvimento social e urbano.
Emoção
Fachin lembrou sua trajetória de vida e se definiu como um “sobrevivente”. “Aqui vos fala um sobrevivente. Emergi desse longo processo de indicação”, falou o indicado pela presidente Dilma.
Com olhos marejados, se emocionou ao falar dos pais e dos tios e fez uma breve pausa no pronunciamento. “Me orgulho de ter vendido passagens em estação rodoviária, tive desafios desde muito cedo”, afirmou.
“Concluo, aqui vos fala um sobrevivente, um homem simples e um professor que advoga soluções pacíficas”, completou Fachin. “Mais que sobreviver às vicissitudes do destino que me trouxe aqui, quero viver dignamente para assumir e honrar esse compromisso, antes de tudo porque nele acredito”, finalizou.
