O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu devolver à Procuradoria-Geral da República (PGR) o acordo de colaboração premiada firmado por delatores da Galvão Engenharia, informaram fontes ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, sob a condição de anonimato.
Segundo o Broadcast apurou, o ajuste não é estruturante, mas apenas pontual referente a uma parte específica do acordo. A avaliação interna no STF é que a delação da Galvão Engenharia é “muito boa”. Pelo menos cinco executivos firmaram o acordo de colaboração premiada com o MPF.
Em agosto deste ano, Fachin devolveu o acordo de colaboração premiada do corretor Lúcio Funaro para que se fizesse ajuste em uma cláusula que evitava que Funaro fosse processado em casos de improbidade administrativa.
O caso da Galvão Engenharia é considerado menos delicado que o da delação do marqueteiro Renato Pereira, que também teve o acordo de colaboração premiada devolvido, mas pelo ministro Ricardo Lewandowski.
No caso do marqueteiro, Lewandowski tomou uma decisão marcada por críticas à atuação do Ministério Público Federal, apontando que precisam ser revistas cláusulas que tratam da fixação da pena de quatro anos de reclusão e o perdão judicial de todos os crimes – exceto os relacionados à campanha de Pezão ao governo do Rio em 2014 -, além da autorização para Renato Pereira fazer viagens internacionais e da fixação de uma multa no valor de R$ 1,5 milhão.
Lewandowski e Fachin pertencem a correntes internas divergentes do STF. Lewandowski tem se alinhado com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli nas críticas à atuação do Ministério Público e às investigações da Operação Lava Jato. De outro lado, Fachin e os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber têm convergido numa interpretação mais rigorosa em matérias penais, com posicionamentos menos favoráveis a réus.
A delação da Galvão Engenharia foi encaminhada ao STF nos últimos dias de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Raquel Dodge sucedeu a Janot no comando da PGR em 18 de setembro.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Galvão Engenharia não havia se manifestado até a publicação deste texto.
Em dezembro de 2015, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou a cúpula da Galvão Engenharia por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A empreiteira é acusada de participar de um esquema de corrupção instalado na Petrobras que envolvia outras empresas.
A delação da Galvão Engenharia chegou ao STF porque envolve autoridades com foro privilegiado e só ganhará validade jurídica se for homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.
