O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira, 7, ao chegar ao Supremo, que o plenário da Corte deve discutir nesta tarde o descumprimento da decisão do ministro Marco Aurélio Mello pela Mesa do Senado.

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Ele disse ainda ver como um “gesto de responsabilidade” da presidente Cármen Lúcia o fato de a decisão sobre o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) ter sido colocado em pauta nesta quarta-feira, com rapidez. “A sensação que tenho é de que ao iniciar os debates teremos posições as mais diversas possíveis”, disse Fachin.

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Na chegada para a votação da liminar que determina afastamento de Renan, o ministro Celso de Mello disse que a decisão envolve uma questão muito delicada, “como é qualquer tema que envolva o princípio de separação dos poderes”.

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Ele afirmou também que não vê risco de quebra da ordem institucional. “De modo algum. As autoridades responsáveis que chefiam os três poderes da república são autoridades altamente responsáveis e tem consciência da necessidade da relação de equilíbrio que deve haver entre os poderes. Eles são independentes, é o que determina a constituição, mas há um comando que se impõe a observância dos três poderes da república: o convívio harmonioso”, disse.

Em uma conversa rápida com a imprensa na entrada do salão, Celso de Mello disse também que a decisão do dia de hoje não está atrelada à votação da ação da Rede que pede o veto de réus na linha sucessória presidencial. “Hoje nós vamos discutir uma questão específica. Se se referenda ou não a decisão do ministro Marco Aurélio”, disse. “Acho que aspectos referentes à plausibilidade jurídica do tema, esses aspectos certamente vão ser debatidos”, observou.

Celso de Mello diz também acreditar que a votação seja concluída hoje mesmo. “Tudo vai depender da intervenção dos ministros. É uma questão muito delicada, como é qualquer tema que envolva o princípio de separação dos poderes. Portanto, o STF, que tem consciência da fundamentalidade desse princípio, um princípio que rege a vida institucional desse país, certamente vai se debruçar a partir do voto do ministro Marco Aurélio, um voto sempre muito bem elaborado, e a partir daí certamente se estabelecerá uma discussão, um debate. Eu tenho noção de que talvez não tome a sessão inteira”, disse o decano da Corte.