O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 60 dias para a conclusão das investigações de um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que mira o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).
No inquérito, delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político liderado por Temer e por Padilha e Moreira Franco teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses da Odebrecht pela Secretaria de Aviação Civil – pasta que foi comandada pelos dois ministros de Temer entre 2013 e 2015.
Fachin também negou pedidos de Padilha e Moreira Franco para ter acesso a informações sobre a quebra do sigilo telefônico.
Em despacho assinado na última quarta-feira, 1, Fachin destacou que a Polícia Federal havia sustentado que os elementos colhidos até aqui “diversificaram as frentes investigativas”, o que justificaria a ampliação do prazo da apuração. A PF apontou que ainda são necessários colher mais depoimentos e estão pendentes de análise aparelhos ainda não entregues pelos colaboradores Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido da PF.
“No caso em análise, o inquérito tramita com a regular evolução das linhas investigativas e, portanto, não há qualquer evidência concreta de retardo indevido nos atos procedimentais, seja pelos órgãos da persecução criminal, seja no âmbito desta Suprema Corte”, observou Fachin.
“Nesse panorama, diante da manifestação da Procuradora-Geral da República, os autos devem retornar à autoridade policial”, determinou o ministro.
Ao recusar os pedidos de Moreira Franco e Padilha para ter acesso integral às informações sobre a quebra de sigilo telefônico, Fachin destacou que, por ora, “não se mostra possível franquear o acesso ilimitado buscado”, sob riscos de se causar prejuízo às investigações em curso.
Ética
Fachin também pediu esclarecimentos à Comissão de Ética Pública da Presidência sobre pedido formulado para ter acesso à íntegra do processo.
Em despacho assinado no dia 28 de maio, o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência solicita a íntegra do processo para “instruir processo de apuração ética” da própria comissão contra Moreira Franco e Eliseu Padilha. A comissão não tem poderes para investigar o presidente da República.
Em abril do ano passado, a Comissão de Ética Pública decidiu abrir investigação contra Moreira Franco e Padilha por supostas infrações éticas no relacionamento com a Odebrecht.
Defesa
Procurado pela reportagem, o advogado Daniel Gerber, defensor de Padilha, informou que “todo e qualquer assunto processual será tratado apenas dentro dos autos”. O Palácio do Planalto e a assessoria de Moreira Franco não haviam respondido à reportagem até a publicação deste texto.
