O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e prorrogou por 60 dias as investigações de um inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outros nomes da cúpula do MDB.
O inquérito foi instaurado com base nas delações premiadas do executivo Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais do Grupo J&F e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e mira outros políticos, como os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Jader Barbalho (MDB-PA), os ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.
Fachin também negou um pedido de Eunício para que as investigações fossem arquivadas – ou que se concentrassem na apuração de crimes eleitorais (que tem penas mais brandas), ao invés de corrupção e lavagem de dinheiro.
“Na hipótese, o inquérito deve seguir sua regular marcha, improcedendo os pleitos formulados pelo investigado Eunício Lopes de Oliveira”, observou Fachin em sua decisão.
“Ademais, valioso registrar que a abertura deste inquérito deu-se em 14.5.2018, ou seja, transcorreram tão somente desde então 7 (sete) meses. De maneira análoga, também não se vê razão à acolhida do desejo de alteração no enquadramento penal”, completou o ministro.
Acusações
Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de “vantagem indevida”, já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.
Segundo o delator, o pagamento milionário tinha o objetivo de manter a unidade do MDB, devido ao risco na época dos fatos de que integrantes do partido passassem a apoiar formalmente a campanha do então senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República em 2014.
Sérgio Machado, por sua vez, declarou ouvir em reuniões ocorridas na residência de Renan, “que o grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões”.
Andamento
Ao pedir a prorrogação das investigações, a PGR observou que há diligências que ainda não foram concluídas no inquérito, como o exame da documentação apresentada pelos colaboradores e a análise das doações eleitorais feitas pelo Grupo J&F ao Diretório Nacional do PMDB e repassadas aos Diretórios Estaduais correspondentes às bases eleitorais dos senadores.
Defesas
Procurada pela reportagem, a assessoria de Renan informou que “suas relações nunca ultrapassaram os limites institucionais; suas doações de campanha previstas em lei são transparentes e todas aprovadas pela Justiça Eleitoral. Não remanescendo sobre elas nenhum tipo de questionamento”. “O senador está certo de que todas as investigações serão arquivadas por absoluta falta de provas porque jamais cometeu ilícito”, disse, em nota. Os demais investigados também negam irregularidades.
