Em despacho encaminhado à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, deu razão ao requerimento feito pelo deputado federal Pedro Paulo (PMDB) e pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes para que o inquérito aberto com base nas delações da Odebrecht seja distribuído livremente, quanto à relatoria, entre todos os ministros da Corte. No entanto, não pediu diretamente a redistribuição, e sim encaminhou à ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, para que ela decidir sobre o pedido.
A investigação em questão é sobre pagamentos de propinas que delatores da Odebrecht disseram ter sido feitos a ambos em busca de benefícios ao grupo empresarial na facilitação de contratos da Prefeitura ligados às Olimpíadas de 2016. Os investigados afirmaram que não há qualquer relação com a Lava Jato, que, grosso modo, trata de crimes praticados no âmbito da Petrobras. A Procuradoria-Geral da República reconheceu que não há conexão. Fachin concordou.
“Com efeito, no caso em análise se busca elucidar supostos pagamentos de propinas relacionadas a benefícios pretendidos pelo Grupo Odebrecht no âmbito do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, na qualidade de cidade-sede das Olimpíadas de 2016, fatos que, ao menos por ora, em nada se relacionam com o que se apura na referida operação de repercussão nacional”, disse o ministro, ao dar como procedente o pedido de livre distribuição.
“À luz dessas considerações, submeto a questão à consideração da eminente Presidente deste Supremo Tribunal Federal, a Ministra Cármen Lúcia”, disse o ministro Fachin.
Este foi o primeiro despacho em que o relator da Lava Jato admitiu repassar a relatoria de inquéritos baseados nas delações da Odebrecht, mas isso voltará a acontecer em um número ainda indeterminado de casos.
Há vários outros pedidos de redistribuição de relatoria de investigações diversas, feitos pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Jutahy Junior (PSDB-BA) e Betinho Gomes (PSDB-PE), e pelos ministros das Relações Exteriores, Aluísio Nunes Ferreira (PSDB), e das Cidades, Bruno Araújo (PSDB).
A PGR já concordou com o pedido de Betinho Gomes, mas Fachin ainda não tomou decisão sobre esse requerimento.
