A extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado por envolvimento no mensalão, fica adiada para junho. Nesta quarta-feira (06) seus advogados entraram com um pedido de liminar para tentar impedir sua extradição da Itália para o Brasil.
Uma audiência foi marcada para junho para considerar o caso e só então as autoridades brasileiras poderão eventualmente transferi-lo ao País. A medida frustra os planos do Brasil que eram de extraditá-lo a partir do dia 11 de maio.
O recurso foi entregue ao Tribunal Administrativo de Roma. Ao contrário do que vinha sendo defendido, que ele seria inocente, agora o argumento da defesa é que Pizzolato se dispõe a cumprir sua pena de prisão na Itália.
“O Tribunal, seguindo o recurso que apresentamos, suspendeu de forma temporária o processo de extradição e fixou pela decisão uma audiência no dia 03 de junho”, declarou o advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, em um comunicado. ” Certamente nesta data Henrique Pizzolato ficará na Itália”, insistiu.
Há duas semanas, o governo italiano deu o sinal verde para que o brasileiro seja extraditado, o que abriu a possibilidade para que a transferência ocorresse a partir do dia 11 de maio. Com o recurso, porém, a defesa acredita que todo o processo está adiado.
Segundo Sivelli informou no início da semana, o recurso tem como base tratado judicial entre Brasil e Itália ratificado em 2014 e transformado em lei nacional pelo Parlamento italiano há dois meses.
Em um dos trechos da lei, fica permitido que um italiano que tenha cometido crime no Brasil cumpra sua pena de prisão na Itália e vice-versa para os brasileiros. Para Sivelli, o governo de Renzi errou ao dar o sinal verde e violou as regras da lei aprovada no Parlamento ao permitir a extradição.
Procuradores brasileiros ouvidos pelo jornal O Estado de S.Paulo confirmaram que o tratado foi negociado entre os dois países, mas ainda depende de aprovação do Senado brasileiro e depois de publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor. Dessa forma, mesmo que para a Itália o tratado já esteja ratificado, para o Brasil não tem validade ainda.
Além disso, a medida só teria eficácia na avaliação de procuradores brasileiros se Pizzolato tivesse iniciado o cumprimento da pena no País e posteriormente alegasse a necessidade de transferência para a Itália para ficar perto de sua família, o que não é o caso uma vez que seus parentes moram no Brasil e ele fugiu. Apesar disso, até que o recurso seja julgado, o Brasil não pode buscá-lo na Itália.
Em Roma, porém, o Ministério da Justiça admite que a lei italiana é o que vai pesar, e não o fato de o novo tratado não ter sido aprovado ainda no Brasil. A aprovação do tratado na Itália foi uma estratégia de um grupo de parlamentares em Roma que defendem Pizzolato e que decidiram que usariam o acordo justamente para frear sua extradição.
Segundo a nota emitida por Sivelli, a decisão do governo “contradiz a lei aprovada pelo Parlamento italiano, que da ao cidadão italiano, preso no Brasil, o direito de cumprir pena na Itália”. “Pizzolato sempre declarou que está disposto a cumprir a pena na Itália”, disse.
