Pivô de uma crise diplomática entre Brasil e Itália, o militante Cesare Battisti começa a ser julgado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte vai decidir sobre o pedido do governo italiano para que ele seja extraditado para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua sob acusação de envolvimento em quatro assassinatos. Em janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reconheceu o status de refugiado a Battisti, abrindo uma crise com as autoridades italianas com a sua decisão. O julgamento promete ser longo, pode não terminar hoje e o resultado é imprevisível. “É um caso juridicamente e politicamente importante. O tribunal vai conduzir com a adequada seriedade”, afirmou no Rio de Janeiro o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. “Vamos começar às 9 horas, pois temos a expectativa de que o debate eventualmente se alongue.”
O relator do caso Battisti é o ministro Cezar Peluso. Seu voto, que de acordo com colegas é longo, permanece em sigilo. O tribunal terá de tomar várias decisões em seguidas votações. Um dos primeiros pontos a serem enfrentados é a possibilidade de o STF julgar o pedido de extradição mesmo depois de concedido o refúgio pelo Ministério da Justiça. Há dois anos, o tribunal decidiu, com votos de ministros que ainda hoje o integram, que o processo de extradição deve ser extinto se o refúgio é concedido. A manifestação ocorreu durante julgamento de um processo envolvendo o padre colombiano Olivério Medina, que era acusado de envolvimento com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Na sessão de hoje, os ministros contrários à tese de que a concessão do refúgio impede o julgamento da extradição pelo STF serão liderados por Mendes e Peluso. Eles deverão argumentar que uma decisão administrativa não pode suprimir a competência do Supremo estabelecida pela Constituição de processar e julgar originariamente os processos de extradição. O advogado da Itália, o brasileiro Nabor Bulhões, sustenta que a jurisprudência do tribunal, especialmente o caso Medina, não deve ser levada em consideração neste caso. Ele defende a tese de que o tribunal recomece a discutir o assunto praticamente do zero.
Essa primeira votação é uma das mais importantes. Se o STF decidir que o refúgio interrompe o processo, a questão estará encerrada. Battisti permanecerá no Brasil e será libertado. Caso contrário, será dado importante passo na direção da extradição. Nove ministros do STF votarão no caso. Celso de Mello não participará, por ter se declarado suspeito, e a corte está com um integrante a menos, com a morte de Menezes Direito na semana passada. Dos 9 votos, pelo menos 4 são dados como certos a favor da tese de que a concessão do refúgio impede a extradição. Ontem, um grupo de manifestantes na porta do Supremo pedia pela liberdade de Battisti.
