A extinção da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano (SDM), que agora foi absorvida pela Casa Civil do governo do Estado de São Paulo, pode render uma economia aos cofres públicos de pelo menos R$ 5,2 milhões. A mudança, proposta pelo governador Geraldo Alckmin por meio do Projeto de Lei 639/2013, foi aprovada na última terça-feira, 11, pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
De acordo com a assessoria da agora Subsecretaria Estadual de Desenvolvimento (SSDM), a medida permitirá uma redução de aproximadamente R$ 3 milhões apenas por conta da diminuição na ordem de 40% nas chamadas despesas de custeio, que inclui serviços de limpeza, telefonia, locação de veículos, entre outros. “Algumas funções e contratos foram e estão sendo racionalizados e otimizados”, explicou o órgão. “Os contratos que estavam em fase final foram extintos e não serão renovados.”
Em relação aos recursos de pessoal, a SSDM estima economizar cerca de 50% em vencimentos, obrigações patronais e vale transporte, “o que chegará a uma redução anual de aproximadamente R$ 2,2 milhões”, afirma. A pasta prevê ainda que concentração da equipe em um único endereço, que deve acontecer no mês que vem, também vai ajudar na redução de gastos. Apesar da extinção da pasta, o orçamento de 2014 registra a rubrica da secretaria com a reserva de R$ 168,1 milhões. A verba é maior do que a do ano passado de R$ 144,7 milhões. Segundo o governo, é uma reserva obrigatória já que legalmente não poderia retirar a secretaria do orçamento sem que o projeto de extinção fosse aprovado.
Nesta quarta-feira, 12, durante inauguração da estação Adolfo Pinheiro, da Linha 5- Lilás do Metrô, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) elogiou a decisão da Alesp. Segundo Alckmin, a “secretaria já está extinta” e a medida estava prevista desde “o ano passado, naquele pacote de medidas de economia”, explicou, referindo-se ao conjunto de medidas que o governo anunciou que teria que fazer por conta da reversão do aumento da tarifa do metrô em junho do ano passado, após os protestos.
Críticas
O líder da Bancada do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino, afirmou que Alckmin deveria explicar à população paulista por que criou a secretaria em 2011 e agora queria eliminá-la. “Quando ela foi criada todos elogiaram, até a oposição. Ela tinha o intuito de desenvolver o Estado no longo prazo, olhar as questões de forma mais descentralizada”, afirmou. “Agora, por mais que vá ficar com a Casa Civil, sabemos que não terá esse olhar individual. A Casa Civil tem outras prioridades”, opinou.
Marcolino questionou, inclusive, o argumento do governo de que haverá economia com redução de pessoal. “O Estado tem muitos cargos que já não são ocupados, não vai ter redução. Não muda nada, até porque você está extinguindo uma secretária e mantendo sua estrutura”, afirmou. Toda a bancada petista, que possui 22 deputados, foi contrária à proposta de extinção. No entanto, ela foi aprovada por 72 votos. “Nós apontamos que esta medida mais prejudicará que trará benefícios à sociedade paulista e denota que Estado não tem compromisso com o desenvolvimento das regiões metropolitanas do Estado. Queremos saber se a pasta não atingiu seus objetivos e o porquê da Secretaria de Desenvolvimento Regional não ter dado certo”, afirmou Marcolino.
Para o líder da bancada petista, a extinção da pasta atende um “interesse midiático do governador”, quando anunciou a decisão no ano passado. “Os dados sobre o custeio e investimentos da Secretaria de Estadual de Desenvolvimento Metropolitano desmontam facilmente os argumentos midiáticos do governador Geraldo Alckmin de que a extinção da pasta resultará em economia significativa aos cofres de São Paulo”, argumenta. A assessoria da Subsecretaria contesta as críticas e diz que apesar do “complexo processo de otimização e economia de recursos”, suas atividades foram intensificadas.
