Dois temas polêmicos devem ser discutidos a fundo esta semana na Assembléia Legislativa: a extinção da Rede Ferroviária Federal e o projeto do governo do Estado que transforma em autarquia a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater – hoje funcionando em regime de economia mista. Por iniciativa dos deputados Tadeu Veneri (PT), no primeiro caso, e Durval Amaral (PFL), no segundo, os assuntos vão ser debatidos em audiências públicas. A questão da Rede Ferroviária Federal, cujo debate vem sendo capitaneado no Estado pela deputada federal Clair da Flora Martins (PT), será analisada amanhã, das 14h às 17h, no plenarinho da Assembléia Legislativa. E a autarquização da Emater será discutida no plenário da Casa, das 9h às 12h de terça-feira (17), com a presença de representantes da empresa, do governo, dos municípios, dos servidores e dos agricultores.
Na mensagem que enviou ao Legislativo no ano passado, o governo argumenta que a natureza jurídica de "empresa" não é adequada aos amplos propósitos da Emater, "pois como tal, teria que se viabilizar técnica, administrativa e economicamente nas condições de mercado, o que a desfigura por executar, como empresa pública, atividades típicas na administração pública do Estado. Daí porque propor-se a transformação, mantendo-se os objetivos principais, embora com finalidades mais específicas e melhor definidas".
Entre os aspectos técnicos da reforma estão os afetos a pessoal, aplicabilidade das convenções coletivas, as questões referentes a repasse de recursos para sua manutenção e, em consequência, a sujeição à Lei de Responsabilidade Fiscal.
