O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ao justificar sua decisão de devolver à Presidência a Medida Provisória (MP) 446 – das entidades filantrópicas – afirmou que Executivo está “extrapolando” na edição de MPs. O senador tem feito declarações públicas, inclusive na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticando o que considera uso inconstitucional de medidas provisórias pelo governo. Foi com surpresa e irritação que o Palácio do Planalto recebeu nesta quarta (19) à noite a notícia de que Garibaldi anunciou em plenário a devolução da MP.
A devolução significa, na avaliação dele, “apenas uma prerrogativa do Legislativo de devolver uma iniciativa que não atende aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.” Garibaldi deu a entender também que outro motivo que o levou a devolver a MP é por permitir o recadastramento automático de entidades filantrópicas que estão sendo investigadas por supostas práticas de irregularidades. “Essa medida provisória, além de inconstitucional, é inoportuna”, disse, “e, a não ser que seja modificada, não temos outro caminho a não ser fazer o que eu fiz. Isso não pode ser objeto de manipulação pelo Executivo.”
Garibaldi observou que, caso a MP não seja retirada do Congresso por iniciativa do Executivo, sua decisão de devolvê-la terá que ser examinada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado. Ontem, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que o governo retirará a medida provisória. No entender do presidente do Senado, sua decisão de devolver o texto “não cria uma crise político-institucional” com o governo.
Solução
Garibaldi comentou a declaração de Múcio de que agora, com a devolução da MP, cabe ao Congresso encontrar uma solução para as entidades filantrópicas. Afirmou que quem tem os dados para resolver o impasse e não favorecer entidades desfiliadas por irregularidades é o governo. “O Senado não tem nenhuma informação a esse respeito, não tem nada a dizer às instituições filantrópicas. Quem tem os dados para a certificação delas é o governo.”
O presidente do Senado disse ainda que, enquanto a CCJ e o plenário não examinarem sua decisão, resta aguardar o encaminhamento dos fatos: “Não podemos fazer nada, a não ser que surja a possibilidade de um entendimento, que teria de ser muito amplo e capaz de atender a todas as preocupação levantadas, que me levaram a devolver a MP.”