| Foto: Arquivo/O Estado |
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| Josete: Prefeitura prioriza pagamento de dívidas. continua após a publicidade |
Enquanto o orçamento para 2006 da Prefeitura de Curitiba está para ser votado nesta semana, a vereadora Professora Josete (PT) levanta discussões sobre a aplicação de recursos do orçamento deste ano. De acordo com a vereadora, entre primeiro de janeiro e 31 de outubro a Prefeitura aplicou 7,8% do total de recursos para investimentos em 2005. Segundo Josete, a partir de dados da própria administração municipal se constatou que foram investidos R$ 21,5 milhões de um total de R$ 261,9 milhões. Para Josete, a Prefeitura prioriza o pagamento de dívidas e retém verbas da área social.
O secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, contesta as afirmações da vereadora, dizendo que nos dez primeiros meses foram investidos 14% do total de recursos e que até o final do ano serão aplicados de 25% a 35%. Segundo ele, a vereadora não está contabilizando os valores que estão empenhados em obras, que só são liberados após estarem concluídas. "Não se pode contabilizar somente os recursos liquidados. Qualquer análise sobre desempenho orçamentário precisa trabalhar com os recursos empenhados", diz.
Investimentos sociais
Segundo a vereadora, no mesmo período em 2004, na gestão Cassio Taniguchi (PFL), o percentual de investimentos registrado foi de 22%. Para Josete, o baixo percentual de investimentos reflete diretamente na "falta de creches e de obras na área de saúde, por exemplo". Com base nos dados dos dez primeiros meses, ela diz também que a Prefeitura pode não atingir os percentuais obrigatórios a serem repassados para a saúde e para a educação, que conforme a Constituição são respectivamente de 15% e 25%. Até outubro, diz a vereadora, o percentual gasto em educação não passou de 20,77% e em saúde, 12,99%.
Sebastiani afirma que até novembro todas a despesas relacionadas à educação, incluindo pagamento de pessoal, contabilizavam 23,2% e que até o final do ano, com o décimo terceiro salário, certamente se chegará ao índice mínimo de 25%. "Em saúde já estamos bem próximo dos 15% e acredito que iremos ultrapassar o índice".
Josete quer que os investimentos não realizados em educação e saúde no ano passado sejam aplicados neste ano. Segundo ela, em 2004 a Prefeitura de Curitiba deixou de investir pelo menos R$ 4,7 milhões em saúde, além de outros R$ 11,2 milhões em educação.
Pagamento de dívidas
De acordo com a vereadora, o "Relatório Resumido da Execução Orçamentária", disponível na internet, demonstra que a prioridade da Prefeitura é pagar dívidas. Ela afirma que a atual gestão gastou 91% dos R$ 45,7 milhões destinados à "amortização da dívida" e para "encargos especiais", o que inclui os serviços das dívidas interna e externa, foram gastos R$ 85,7 milhões, ou 73% do total previsto.
Já Sebastiani entende que o pagamento de dívidas faz parte da responsabilidade na gestão financeira, para não haver comprometimento futuro. "Uma dívida não paga é potencializada. E o problema se avoluma". O secretário diz também que neste ano foram pagos precatórios de 2004 e 2005, o que causou certo impacto financeiro.
A não realização total dos investimentos, diz Sebastiani, está vinculada a três fatores. Segundo ele, neste ano não se obteve a liberação dos R$ 18 milhões previstos no orçamento do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para habitação popular, nem dos R$ 10 milhões do programa Habitar Brasil, da Caixa Econômica. "Somente neste ano conseguimos obter a certidão liberatória do Tribunal de Contas, o que não tínhamos no ano passado, por causa de dívidas. Sem ela, os recursos não são repassados", afirma.
O terceiro fator, envolvendo cerca de R$ 80 milhões que viriam do Banco Interamericano de Desenvolvimento para a construção do eixo metropolitano também não foi repassado, devido a embargo judicial no processo de licitação em 2004. Segundo Sebastiani, o desembargo aconteceu em setembro e o processo licitatório foi recomeçado, devendo ser concluído no começo do ano. "Não fossem estes fatores, os investimentos estariam bem próximos do previsto".
Assembléia vota emendas ao orçamento
Depois de percorrer todas as regiões do Paraná em outubro e novembro, a Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa leva amanhã a plenário as emendas acatadas. O orçamento do Paraná para o ano que vem será de aproximadamente R$ 17,2 bilhões, sendo que destes recursos, 16,04% serão aplicados em obras, projetos e ações de desenvolvimento. Ao todo foram apresentadas 2.364 emendas de despesas, 502 emendas programáticas e 34 no texto da lei. a Assembléia levou o debate do orçamento às oito maiores cidades do Estado. Cerca de R$ 100 milhões devem ser destinados para obras em estradas e pavimentação – prioridades do governo do Estado. Outros R$ 50 milhões devem ser destinados às emendas produzidas a partir das audiências públicas e mais R$ 80 milhões para as emendas individuais dos deputados.