No último dia 23 de agosto o Tribunal de Contas (TC) do Paraná divulgou uma lista de prefeitos e ex-prefeitos acusados de desvio de verbas públicas, e que teriam que devolver o dinheiro aos respectivos municípios. Segundo o ex-vice-prefeito de Rio Branco do Sul, Eloir Bueno (PPB), que deixou o cargo em 2000, seu nome foi incluído injustamente na lista.
“Segundo o tribunal eu teria que devolver R$ 63 mil 339, valor superior ao meu rendimento bruto no ano de 2000, que foi de R$ 50 mil 500”, explica. Bueno atuou, durante o período de quatro anos, como vice e também como secretário municipal de Transportes. “Eu tinha o direito de receber dois salários, pelas duas funções, mas só recebia como vice. Agora eles querem que eu devolva o dinheiro que recebi por um ano de trabalho”, conta.
Eloir Bueno não sabe se o erro foi cometido na contabilidade da Prefeitura de Rio Branco ou no Tribunal de Contas. “Só sei que até nas contas eles erraram, porque o meu vencimento nunca chegou a R$ 60 mil.”
Na alegação do TC, a lei que aprovou o valor do salário de vice-prefeito não estava correta. No entanto o decreto legislativo foi aprovado pela Câmara Municipal em 26 de agosto de 96, ou seja, na legislatura anterior, conforme determina a lei. De acordo com o decreto legislativo, “é fixado em R$ 5 mil o subsídio do prefeito municipal de Rio Branco do Sul, para a legislatura compreendida entre 1.º de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2000. A verba de representação do vice-prefeito corresponderá a 50% da idêntica verba destinada ao prefeito”, especifica.
Ao ser notificado pelo tribunal, Bueno protocolou sua defesa, no dia 20 de junho, e anexou a cópia da lei, bem como de seus vencimentos.
Lorenzetti já devolveu
O ex-vice-prefeito de Paranavaí, Rogério José Lorenzetti, remeteu carta ontem a este jornal esclarecendo que já procedeu e comprovou a restituição de valores reclamados pelo Tribunal de Contas do Estado em edital publicado no dia 5 de agosto deste ano. Lorenzetti responde a informação publicada por O Estado na edição do último dia 24, sobre a lista de ex-prefeitos e ex-vereadores citados pelo TC em seu edital.
Ele devolveu os valores reclamados – referentes ao salário que recebeu durante o exercício da função de vice-prefeito – no dia 25 de setembro de 2000, sendo que o próprio Tribunal de Contas determinou, através da resolução 6244/2002, originada na justificativa 26474-5/02-TC, referente ao protocolo 39395/98-TC, a baixa de sua responsabilidade, não havendo, portanto, quaisquer outros valores a serem restituídos.
Lorenzetti já notificou o TC, alertando para os danos, “inclusive morais” , à sua pessoa. “Tais esclarecimentos”, frisa, “visam também evitar que pessoas se utilizem da referida informação equivocada do Tribunal de Contas, com o intuito de tentar atingir-me, notadamente neste momento político.”
