O ex-segurança e ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – Sindilegis, Edenilson Carlos Ferry, foi condenado pela Justiça a indenizar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), por danos morais causados em fevereiro de 2011.
As ofensas se deram por ocasião da posse de Rossoni na Presidência do Legislativo e logo após as primeiras medidas moralizadoras implementadas pela nova Mesa Executiva – entre elas a extinção do próprio setor de segurança da Casa – em entrevistas concedidas pelo ex-funcionário a diversos veículos de comunicação.
A condenação impõe o pagamento de R$ 20 mil, devidamente corrigidos pela média do INPC/IGP e por juros de mora de 1% ao mês, acrescido do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
A sentença proferida pela juíza Maria Tesseroli de Paula Rezende, da 4ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, reconheceu que “o direito à livre manifestação não pode ser um instrumento para se propagar a calúnia, a injúria e a difamação, tampouco para servir de fundamento para a degradação da imagem do cidadão, muitas vezes completamente distorcida e maculada, o que propicia efeitos funestos ao indivíduo, por vezes insuperáveis”.
A magistrada destacou que o réu fez acusações graves ao presidente do Legislativo, inclusive de improbidade administrativa e conduta criminosa, mas sem demonstrar a veracidade dos fatos expostos.
“Com isso, impõe-se o reconhecimento da ilicitude da conduta do réu”, sublinhou. No caso, ainda segundo a juíza de Direito, o presidente da Assembleia Legislativa teve sua imagem depreciada para milhares de pessoas, em virtude da notória repercussão do imbróglio. “Trata-se, pois, de acusação séria e manifestamente caluniosa”, acrescentou.
