Denunciante do esquema de corrupção conhecido como “Mensalão do DEM” e principal testemunha, o ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal Durval Barbosa conseguiu no Tribunal de Justiça um habeas-corpus para se manter calado durante a reunião da CPI da Corrupção da Câmara Legislativa marcada para ouvir seu depoimento. O direito de uma testemunha de se manter calada para não produzir provas contra si já é assegurado pela Constituição, independentemente de habeas-corpus.
Durval Barbosa havia confidenciado a interlocutores que não tinha interesse em falar aos deputados. A presidente da CPI, Eliana Pedrosa (DEM), manteve a reunião da comissão agendada para amanhã às 10 horas. Durval Barbosa é autor de dezenas de vídeos nos quais o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM), secretários e deputados distritais aparecem recebendo dinheiro de propina paga por empresários locais e pelo governo. Os vídeos foram anexados ao inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que resultou das investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
O ex-secretário está sob proteção do Ministério Público desde que denunciou o esquema de corrupção, do qual era operador. Por isso, o local da reunião da CPI da Corrupção é a sede da Polícia Federal, em Brasília.
Os deputados distritais já haviam tentado ouvir depoimento de Durval Barbosa no início das investigações da CPI, que começou em 11 de janeiro. Mas, o ex-secretário pediu o adiamento e criticou a falta de organização da Câmara Legislativa, que à época ainda estava sob forte influência de Arruda. O ex-governador está preso há 46 dias por tentativa de suborno a uma testemunha.
Após pouco mais de dois meses de funcionamento, nenhum investigado pela CPI foi ouvido, e os próprios parlamentares da comissão ainda não tiveram acesso à íntegra do inquérito da Operação Caixa de Pandora.
