O Ministério Público Federal investiga suposto pagamento de propina nas obras do BRT Transcarioca e de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB). A propina solicitada às empreiteiras alcançou R$ 27 milhões na Transcarioca e pouco mais de R$ 9 milhões na Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá.
O ex-secretário de Obras da prefeitura carioca Alexandre Pinto foi preso por ordem da Justiça na manhã desta quinta-feira, 3, em sua casa em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio. A Procuradoria da República aponta também pagamento de propina a servidores do Ministério das Cidades para liberação de dinheiro e a fiscais que acompanhavam os trabalhos.
As investigações começaram após acordo de leniência firmado pela Carioca Engenharia. A empreiteira, além de denunciar um suposto esquema de cobrança de propinas comandado por integrantes do PMDB do Rio, também delatou irregularidades na Secretaria Municipal de Obras da capital.
De acordo com o MPF, só a segunda etapa do BRT Transcarioca, ligação da Penha ao aeroporto do Galeão, foi contratada por cerca de R$ 540 milhões.
Para obter a liberação desse dinheiro, teria havido pagamento de propina, afirma a Procuradoria da República. O dinheiro teria sido pago por um representante da OAS e do Consórcio Transcarioca Rio. Equivaleria a 1% do valor do contrato, para ser repassado a servidores do Ministério das Cidades.
“Neste braço do esquema, foi identificado o pagamento de R$ 6,49 milhões”, informou o MPF. O repasse seria feito por meio de contrato fictício com um escritório de advocacia, segundo procuradores da República que investigam o caso.
O MPF afirma ainda que, ao mesmo tempo, acertou-se com o secretário municipal de Obras a propina de 1%, que teriam sido entregues em dinheiro diretamente. Também haveria pagamento de 3% do valor executado, em dinheiro, a outros destinatários: fiscais da obra. O repasse seria feito no fim do expediente no próprio canteiro de obras, por funcionários da Carioca Engenharia e ocorria após a prefeitura liquidar parte do contrato.
O esquema teria funcionado de maneira similar nas obras de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, com custo inicial estimado em R$ 230 milhões. A obra foi executada pelo Consórcio Rios de Jacarepaguá, composto pela Carioca Engenharia e pela Andrade Gutierrez. O acerto de pagamento de propina seria era de 1% para Pinto e 3% também para serem divididos entre fiscais.
Segundo cálculos divulgados pelo MPF, as propinas pagas pelas empreiteiras chegaram a R$ 27 milhões nas obras da Transcarioca e a pouco mais de R$ 9 milhões nas obras de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá. Os valores, porém, não chegaram a ser integralmente pagos.
Nesta quinta, foram expedidos nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e realiza busca e apreensão em 17 endereços.
Entre as medidas cautelares, a 7ª Vara Federal do Rio também determinou a condução coercitiva de Vagner de Castro Pereira, ex-subsecretário de Obras, e de Miguel Silva Estima, ex-presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras.
Defesas
A reportagem ainda não conseguiu contato com os advogados de Alexandre Pinto e de outros acusados. O espaço está aberto para manifestações de defesa.
