A ex-secretária Municipal de Assistência Social de Niterói, no Rio de Janeiro, e atual Superintendente de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos, Heloisa Helena Mesquita Maciel, foi denunciada pelo Ministério Público do estado por fraude em licitações da Prefeitura de Niterói.
Ela foi denunciada criminalmente pelo Promotor de Justiça Cláudio Calo, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP) da 2ª Central de Inquéritos do MPRJ por indícios de cometer crime envolvendo fraude licitatória.
Segundo a denúncia, no período entre 20 de abril de 2005 e 31 de dezembro de 2005, Heloisa Helena, à época Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói, deixou de promover regular e necessário procedimento licitatório fora das hipóteses previstas em lei, com o fim de adquirir bens e serviços, inclusive mão-de-obra e de insumos para a execução do projeto social Rumo à Cidadania.
O projeto deveria ser implementado pela Associação “Central de Oportunidades”, sediada no Município do Rio de Janeiro. Ligia Tavares Simões, à época Secretária Executiva da Central de Oportunidades, também foi denunciada juntamente com a ex-Secretária Municipal de Niterói.
“O projeto consistia na implantação, manutenção e execução de ações de proteção social especial à população de rua, pelo prazo de oito meses, tendo um custo para a Prefeitura de Niterói no valor total de R$ 360 mil. Heloísa Helena firmou o convênio com a Associação “Central de Oportunidades”, ficando a Prefeitura de Niterói com a obrigação exclusiva de repassar R$ 360 mil para a Associação, o que foi feito em nove parcelas de R$ 40 mil cada uma.
Segundo a denúncia do MP, a assinatura do Termo de Convênio propiciou a aquisição direta, sem procedimento licitatório, de materiais e outros bens, violando os princípios da legalidade, moralidade administrativa, publicidade e economicidade.
