Os ex-procuradores do Estado Júlio César Zem Cardozo e Sérgio Botto de Lacerda compareceram, nesta terça-feira (10), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios da Assembleia Legislativa e falaram aos deputados a respeito das ações judiciais movidas pelo governo do Estado contra as concessionárias.
Botto de Lacerda afirmou que deixou a procuradoria em 2007 e que enquanto esteve à frente do órgão apresentou uma ação na Justiça buscando anular aditivos ao contrato original, realizados em 2000 e 2002, e que foi suspensa em janeiro de 2011 pelo governo do Estado, que optou por tentar um acordo extrajudicial com as concessionárias.
“Estas ações têm uma importância muito grande do ponto de vista de revisão das tarifas atualmente aplicadas pelas concessionárias e no momento em que a perícia iria começar, a ação foi suspensa”. O ex-procurador disse também que um novo aditivo alterando os contratos pode ser prejudicial e cobrou a responsabilidade da União na questão.
“Um novo aditivo pode tumultuar ainda mais a situação. Vejo duas situações: ou a Justiça decide ou a União precisa intervir. Ela (União) delegou a concessão ao Estado, mas o patrimônio é dela e deveria participar da solução deste problema. Não podemos ficar na mão das concessionárias pagando este preço abusivo nos pedágios. A união deve reassumir os contratos”, conclui.
O deputado Douglas Fabrício (PPS), relator da CPI, disse que a ação pedindo a anulação dos aditivos e o retorno ao contrato original está na 2ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, desde 2005, e lamenta a demora na resolução.
“Na época, o então governador Jaime Lerner baixou um decreto para reduzir o preço do pedágio. A Justiça revogou o decreto e obrigou o governo a retomar o contrato anterior. Posteriormente, os aditivos foram feitos e o questionamento é justamente sobre por que estes aditivos foram feitos. Contudo, infelizmente, a decisão da Justiça a respeito das ações está demorando muito”, completou.
Tentativa de diálogo
Por outro lado, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), por meio de sua assessoria de imprensa, afirma que está buscando a solução do pedágio por meio da negociação.
O DER alega também que as tentativas de redução de tarifas e retirada de obras realizadas nas gestões passadas não obtiveram sucesso e que, por meio de negociação, está buscando formalizar um novo aditivo aos contratos, corrigindo ajustes administrativos realizados no período de 2003 a 2008.
