Os ex-procuradores da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Maurício Vitor de Souza e Benedito Nicolau dos Santos Neto confirmaram, nesta quarta-feira (26), em depoimento à CPI dos Portos da Assembleia Legislativa, a existência de um “comércio’ de ações trabalhistas em Paranaguá e a relação de parentesco entre funcionários do porto e advogados responsáveis pelas causas trabalhistas contra a Appa.
Souza disse que a compra de passivos trabalhistas por escritórios de advocacia é uma prática corrente em Paranaguá. “Alguns profissionais compram as dívidas dos reclamantes”, afirmou. Os depoentes ouviram os nomes de 12 advogados que representam 90% das mais de 3 mil ações contra o Porto e confirmaram a ligação de alguns deles com servidores da autarquia.
Na avaliação de Santos Neto, o volume de ações trabalhistas é consequência de horas-extras, desvio de função e terceirização de serviços. Já Souza disse que um dos grandes fatores geradores das ações trabalhistas foi a decisão do porto de transformar em celetistas os empregados que eram estatutários (regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos). “O porto continuou sendo uma autarquia com um quadro de funcionários contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, comentou.
O presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), acredita que a situação mostra a desorganização e a falta de compromisso dos ex-dirigentes do porto com os recursos públicos. “Houve tempo suficiente para que todos os que comandaram a autarquia propusessem uma saída para o problema. Mas o que vimos foi a situação se agravar muito nos últimos anos. A CPI pretende agora propor soluções para acabar com o que parece ser uma indústria de ações trabalhistas em funcionamento em Paranaguá”. Fabrício espera convocar o ex-superintendente da Appa Eduardo Requião para depor em novembro.
