Brasília, 20/05/2017 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou em nota que o ex-procurador Marcelo Miller não participou da negociação de delação dos executivos do grupo J&F. Miller pediu exoneração do Ministério Público em março e atualmente é advogado no escritório Trench, Rossi e Watanabe.
A PGR informou que a delação premiada é celebrada por pessoas físicas, enquanto o acordo de leniência envolve a pessoa jurídica (empresa). O escritório no qual Miller trabalha participa da negociação de leniência do grupo J&F, de Joesley Batista.
“Acerca de notícias veiculadas pela imprensa na manhã deste sábado, 20 de maio, a Procuradoria-Geral da República esclarece que o ex-procurador da República e hoje advogado Marcelo Miller não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F. Cabe lembrar que a colaboração premiada é celebrada entre Ministério Público e pessoas físicas acerca de condutas tipificadas no Código Penal. Já o acordo de leniência é celebrado com pessoas jurídicas (empresas), refere-se a infrações de natureza cível contra a ordem econômica é de atribuição de procuradores da República que atuam em primeiro grau”, diz a nota da PGR.
Miller atuou na assessoria do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tendo feito parte do grupo de trabalho que atua na Operação Lava Jato. A PGR aponta, no entanto, que a leniência é negociada na primeira instância. O acordo de leniência do Grupo J&F é negociado pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, não na PGR.
O MPF/DF também divulgou nota sobre a participação de Miller no acordo de leniência da empresa. Segundo a instituição, o advogado e ex-procurador participou de uma fase inicial da discussão das cláusulas do acordo. A pedido do próprio MPF, no entanto, Miller se afastou da discussão.
“Em relação a reportagens publicadas na manhã deste sábado, a força-tarefa da Operação Greenfield esclarece que o ex-procurador da República, hoje advogado Marcelo Miller, participou apenas de uma fase inicial da discussão de cláusulas para um possível acordo de leniência do Grupo J&F. A pedido dos procuradores que representam o MPF na negociação, ele se afastou na parte final de discussão, em que, entre outros aspectos, foi discutida a questão financeira de um eventual acordo”, diz a nota do MPF. (Fabio Serapião e Beatriz Bulla)