O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, confessou nesta terça-feira, 13, ao juiz federal Sérgio Moro ter pago R$ 2,5 milhões em propinas para o PMDB para abafar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), aberta em 2014 para apurar o esquema de corrupção na Petrobras. Segundo o empreiteiro, R$ 1 milhão foi doado oficial para o PMDB nacional e o restante via caixa-2.
“A OAS pagou R$ 350 mil de doação à paróquia de Brasília e pagou R$ 2,5 milhões, sendo R$ 1 milhão doação ao PMDB nacional e R$ 1,5 milhão através de caixa-2”, afirmou Léo Pinheiro, interrogado pela segunda vez por Moro, em processo em que é réu, em Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Os R$ 350 mil foram acertados com o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e o ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) – vice e presidente, respectivamente, da comissão. O ex-senador Gim Argello foi preso 28ª etapa da Lava Jato, Operação Vitória de Pirro. Rêgo, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), é investigado em Brasília.
É a primeira vez que Léo Pinheiro – que perdeu no último mês sua negociação de delação premiada com o Ministério Público Federal – confessa crimes no esquema de cartel e corrupção na Petrobras. Ele, no entanto, disse ter se sentido extorquido pelos parlamentares e pelo governo da presidente cassada Dilma Rousseff.
No depoimento, o ex-presidente da OAS afirmou que o ex-ministro de Relações Institucionais Ricardo Berzoini participou de reunião na casa do ex-senador Gim Argello em que foi tratado da blindagem ao governo e às empreiteiras nas investigações da (CPMI).
No processo, a Lava Jato aponta que um grupo de sete empreiteiras teria acertado pagamento de R$ 5 milhões para abafar a CPMI. OAS, UTC e Andrade Gutierrez acertaram e pagaram valores via doações oficiais para os partidos da coligação de Argello nas eleições de 2014 – formada por DEM, PR, PMN , PRTB e PTB. O Ministério Público Federal não acusa nenhum dos partidos da coligação de irregularidades pois, segundo os investigadores, não há provas de que eles tinham conhecimento de que o pagamento era decorrente dos crimes de Argello.
Naquele ano, as duas comissões encerraram os trabalhos sem convocar nenhum executivo das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.
Volta atrás
Léo Pinheiro ficou em silêncio durante seu primeiro interrogatório como réu, antes dele perder sua delação. Frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro, o empreiteiro disse, na ocasião, que “por orientação dos advogados” não responderia a nenhuma pergunta.
Eles se pronunciaram após o juiz Sérgio Moro, no dia 6 de setembro, publicar o pedido da defesa de Léo Pinheiro. “Requer novo interrogatório do acusado, ‘a fim de que colabore com os esclarecimentos dos fatos do presente processo’.” O juiz da Lava Jato considerou que não caberia o novo depoimento, pois como réu o ex-presidente da OAS já foi interrogado em juízo, “embora tenha preferido ficar em silêncio”.
“Não obstante, a bem da ampla defesa e considerando que é possível que ele esclareça aspectos relevantes do caso penal, resolvo deferir o requerido”, escreveu Moro, ao determinar essa terça para o novo interrogatório.
Léo Pinheiro, condenado a 16 anos de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Lava Jato, teve a negociação de sua delação premiada suspensa pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A interrupção foi provocada pela divulgação de citações ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O ministro teria sido citado por Leó Pinheiro, o que é negado pelo procurador-geral.
Na noite de segunda, dia 12, o Ministério Público Federal informou ao juiz Sérgio Moro considerar “desnecessário o interrogatório do acusado José Aldemário Pinheiro para fins de colaboração com os fatos do presente processo”. “Mormente porque ao juízo da acusação os fatos denunciados estão robustamente corroborados pelas provas coligidas até o momento.”
Os procuradores da Lava Jato consideraram, no entanto, que o “interrogatório é um meio de defesa do acusado” e que, por isso, o não veem “óbice na sua realização”.
Defesa
A reportagem entrou em contato com as assessoria de Vital do Rêgo e de Marco Maia, mas ainda não obteve retorno.
O ex-ministro Ricardo Berzoini afirma que Léo Pinheiro cometeu uma imprecisão em seu relato ao citar a presença de Vital do Rêgo, que não estava no encontro. “Nunca estive com Vital d Rêgo junto com o Gim Argello para tratar de qualquer assunto fora do Congresso. Era uma conversa que o Gim me convidou para ter com ele sobre a pauta no Senado na semana seguinte”, diz Berzoini.
Ainda segundo o ex-ministro, Argelloo teria convidado para o encontro na resdência do senador em Brasília, sem nem mencionar o empreiteiro. “Não tinha menor ideia que o Léo poderia aparecer. Conversamos (ele e Gim Argello) por mais de uma hora e quando estava para sair apareceu o Léo Pinheiro, com o qual não tenho nenhuma intimidade, e conhecia apenas de vista”, relata.
Berzoini diz ainda que não houve nenhum tipo de pedido ao empreiteiro. “O que houve foi uma conversa do tipo, ‘está começando a comissão parlamentar e é importante que seja uma investigação séria não uma disputa política eleitoral'”, afirma o ex-ministro.
