O ex-prefeito de Prudentópolis Vilson Santini (PFL) teve os seus bens colocados em indisponibilidade pela Justiça no final do mês passado. A decisão foi tomada com base em uma Ação de Reparação de Danos, proposta pelo município de Prudentópolis, devido a irregularidades encontradas na realização de uma obra. A ação determina ainda a indisponibilidade dos bens da empresa responsável pela execução dos serviços, César Fernandez e Cia., de propriedade do empresário César José Fernandez. Segundo relata o documento, a prefeitura teria repassado R$ 50 mil à empresa, mesmo sem a obra ter sido realizada.
Na época em que era administrado por Vilson Santini, o município de Prudentópolis recebeu um repasse no valor de R$ 100 mil para a execução da obra, através de um convênio firmado com a Secretaria de Estado dos Transportes. A concorrência foi vencida por duas empresas, ficando cada uma responsável por um trecho da estrada. No entanto, a empresa César Fernandez e Cia., uma das vencedoras da licitação, não realizou qualquer tipo de serviço, e mesmo assim recebeu R$ 50 mil.
Sob o argumento que houve prejuízos aos cofres públicos por ato de improbidade, a ação determina a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, Vilson Santini, ex-prefeito, e César José Fernandez, empresário, como forma de garantir o futuro ressarcimento do dano.
Segundo a análise da justiça “é inegável que existe um forte indício de demonstração de irregularidades na gestão das contas do município. A não consecução das obras, mesmo após o devido pagamento, se confirmada, poderá constituir ato de improbidade administrativa, o qual possui presunção legal de ser lesivo ao erário público”.
